Gestão do Alqueva cria polémica entre Governo e agricultores

Gestão do Alqueva cria polémica

Os regantes e os agricultores do Baixo Alentejo acusam o Governo de fazer uma “interpretação parcial da lei” para concessionar a rede secundária do Alqueva à EDIA.
“Os fundamentos legais apresentados pelo Ministério [da Agricultura] para justificar a decisão da concessão dos blocos de rega da rede secundária do Alqueva à EDIA são baseados numa interpretação parcial da lei”, criticaram a Federação Nacional de Regantes de Portugal (Fenareg) e a Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA).
As duas federações vão mais longe e referem também que, para justificar a sua decisão, o Governo se baseou “numa falsa experiência de gestão” pela EDIA.
A posição destas duas organizações surge depois do Governo ter argumentado que a empresa do Alqueva preenche os requisitos legais para gerir aproveitamentos hidroagrícolas, como a rede secundária do projecto, considerando que a decisão de lhe atribuir a concessão da infra-estrutura é a "melhor" actualmente.
A EDIA "preenche os requisitos previstos no regime jurídico de constituição e gestão dos aproveitamentos de fins múltiplos", aprovado por decreto-lei de 2007, referiu a Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural em comunicado.
No documento, a Secretaria de Estado reafirmou a "convicção" do Governo de que a decisão de concessionar a rede secundária de rega do Alqueva à EDIA até 2020 é a que, actualmente, "melhor defende o interesse do país e dos regantes", ou seja, concluir o projeto "até 2015" e "garantir o fornecimento de água aos seus utilizadores com qualidade e a preço compatível com o desenvolvimento do regadio".

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Correio Alentejo

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