Ex-funcionário da Assembleia Distrital que desviou dinheiro condenado por peculato

Ex-funcionário da Assembleia Distrital que desviou dinheiro condenado por peculato

Um ex-funcionário da Assembleia Distrital de Beja, que desviou 95 mil euros da instituição, foi esta quinta-feira, 16, condenado, por um crime de peculato, a três anos e meio de prisão suspensa, mas sujeita ao pagamento de indemnização.
Na sentença, lida no Tribunal de Beja, o juiz considerou a matéria de facto "provada" e condenou Francisco Ferro, de 54 anos, por um crime de peculato, a uma pena de três anos e seis meses de prisão suspensa por igual período.
A suspensão da pena fica "sujeita ao cumprimento de obrigações", ou seja, o arguido, seis meses após o trânsito da sentença em julgado, terá que apresentar à Assembleia Distrital de Beja uma proposta de pagamento de uma indemnização cível à instituição.
A indemnização, de 95.214.45 euros, a quantia total que o arguido desviou, terá que ser paga em prestações mensais, cujo valor, "sem ser irrisório", terá que ser proporcional aos rendimentos do arguido.
Caso a proposta seja aceite pela Assembleia Distrital de Beja, o arguido terá que provar em tribunal, durante todo o restante prazo de suspensão da pena, o cumprimento do pagamento à instituição das prestações que forem vencendo.
Segundo a sentença, Francisco Ferro, entre 2003 e 2010, quando exercia as funções de coordenador-técnico da Assembleia Distrital de Beja, desviou diversas quantias em dinheiro e que depositou em várias contas bancárias em seu nome e da sua mulher.
"O arguido agiu livre e conscientemente, querendo e conseguindo fazer suas" as várias quantias, num total de 95.214.45 euros, refere a sentença.
Durante o processo, a Assembleia Distrital de Beja pediu uma indemnização cível, que o arguido não contestou.
O arguido confessou em audiência o pedido de indemnização cível, o que foi julgado válido e, por isso, ficou arredada da sentença a decisão a esse respeito, subsistindo apenas a responsabilidade criminal.
A Assembleia Distrital de Beja, após ter detectado que Francisco Ferro estava a desviar dinheiro da instituição, suspendeu o funcionário e instaurou-lhe um processo disciplinar, que conduziu à exoneração das suas funções.

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Correio Alentejo

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