Estradas de Portugal faz intervenções na A26/ IP8

Estradas de Portugal faz

A Estradas de Portugal (EP) já iniciou as intervenções para repôr as condições de segurança e minimizar os impactos em estradas afectadas pelas obras suspensas da A26.
A empresa cumpre assim a sentença de um tribunal, mas os custos das intervenções serão cobrados à subconcessionária da auto-estrada.
Em resposta a perguntas da Agência Lusa, a EP informa que foi “obrigada” a avançar com as intervenções “por força” da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, o qual decidiu "não atribuir" efeito suspensivo à sua decisão no âmbito do recurso interposto pela empresa.
No entanto, explica, os custos da execução da sentença do tribunal "serão, naturalmente, alocados à SPER – Sociedade Portuguesa de Exploração Rodoviária, a subconcessionária da subconcessão rodoviária do Baixo Alentejo, a qual integra a A26/ IP8, que deveria ligar Sines a Beja.
"Apesar de a responsabilidade não ser da EP", as intervenções nas estradas nacionais 121 e 259, que foram afectadas por obras de construção da A26, as quais estão "paradas há mais de um ano por decisão unilateral da SPER", estão a ser realizadas no âmbito do Contrato de Conservação Corrente do distrito de Beja e deverão terminar até meados de Dezembro, indica a empresa.
As intervenções incluem tratamento de pavimento, correcção e melhoria de sistemas de drenagem, remoção de terras e outros materiais das zonas de berma, colocação de barreiras de segurança, restabelecimento de serventias e limpeza de canais de rega, explica a EP.
Em Julho deste ano, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja julgou totalmente procedente a providência cautelar interposta pela Câmara de Ferreira do Alentejo e condenou a EP, os ministérios da Economia e do Ambiente e a SPER a adoptarem medidas para minimizar impactos ambientais e eliminar riscos causados pelo abandono de obras da A26.
O tribunal condenou ainda os ministros da Economia e do Ambiente e os presidentes da EP e da SPER a pagarem uma multa diária, no valor de 9% do salário mínimo nacional, até ao dia em que for feita prova de que as medidas foram adoptadas.
Os ministérios da Economia e do Ambiente recorreram da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja para o Tribunal Central Administrativo do Sul e aguardam decisão.
A EP indica que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja lhe suscita "naturais preocupações", já que, "ao arrepio" do contrato entre a empresa e a SPER e do regime legal aplicável às Parcerias Público-Privadas, "transfere os riscos contratual e legalmente alocados a uma concessionária privada (SPER) para uma empresa pública (EP), ou seja, indirectamente para todos os contribuintes".
No entanto, refere a EP, os custos e as consequências negativas para o processo de renegociação do contrato da subconcessão Baixo Alentejo e os outros processos de renegociação em curso "serão apurados e a EP não deixará de pedir, de acordo com a legislação aplicável, o seu ressarcimento aos responsáveis pela situação dilemática criada".
A EP lembra que a suspensão das obras da A26 ocorreu em fase anterior à celebração do memorando de entendimento entre a empresa e a SPER para "tornar sustentável o modelo de remuneração do projecto" e o respectivo processo negocial ainda não está concluído.
No âmbito do memorando de entendimento foram suspensos os trabalhos de construção dos lanços da A26 entre Relvas Verdes e Grândola e entre Santa Margarida do Sado e Beja.

Partilhar

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Correio Alentejo

Artigos Relacionados

Role para cima