Enfermeiros de Serpa sem receber da ULSBA (ACT.)

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) acusa a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) de ter pagamentos em atraso aos enfermeiros que estão actualmente no Hospital de São Paulo, em Serpa.
A gestão da unidade hospitalar foi transferida da ULSBA para a Misericórdia de Serpa há cerca de um ano, mas segundo a Delegação Regional do Alentejo do SEP há pagamentos de horas em dívida referentes a compensação de feriados, folgas e dias de férias.
Esta situação levou mesmo o SEP a dirigir dois requerimentos à administração da ULSBA, sem ter contudo obtido qualquer resposta. Ainda assim, a ULSBA terá enviado uma justificação aos enfermeiros em questão, remetendo a questão para os pontos 5 a 8 da cláusula XIII – Recursos Humanos do Acórdão de Cooperação relativo à devolução dos Hospitais às Misericórdias, que remete para o artigo 285º do Código do Trabalho.
“A ULSBA faz referência aos pontos 1 e 3 do referido artigo para justificar a sua decisão de não pagar, mas esquece o ponto 2 que refere ‘o transmitente responde solidariamente pelas obrigações vencidas até à data da transmissão, durante o ano subsequente a esta’”, acusa o SEP em comunicado, exigindo à administração da ULSBA “o pagamento imediato das dívidas a estes trabalhadores”.
Entretanto, a ULSBA veio a público contestar as acusações de que foi alvo por parte do SEP e em comunicado afiança que não cedeu qualquer enfermeiro à Santa Casa da Misericórdia, uma vez que ao abrigo do acordo de cooperação foram transferidas para a Misericórdia de Serpa "as obrigações e créditos vencidos à data de devolução do Hospital de São Paulo”.
Na mesma nota, a administração da ULSBA adianta ainda que os representantes do SEP foram recebidos pelo enfermeiro-director no passado mês de Novembro.