Empresa quer indemnização depois de obras na CM Portalegre

Uma empresa de Portalegre exige ao Município uma indemnização de 250 mil euros por prejuízos causados por obras no edifício dos Paços do Concelho, mas a autarquia alega ter sugerido o "recurso à via judicial”.
Em comunicado enviado à Agência Lusa, a empresa Emivete, que se dedica à comercialização de produtos veterinários, considera que foi “gravemente prejudicada” durante as obras de requalificação e adaptação do antigo Colégio de São Sebastião a Paços do Concelho, desde 2004 e ao longo de três anos.
Fernando Seabra, um dos administradores da Emivete, recorda à Agência Lusa que a empresa teve de "suportar um autêntico calvário", durante um período de três anos.
Antes, explica, a empresa possuía na zona um armazém de apoio que teve de ser desocupado, com o arranque das obras no edifício municipal.
A empresa alega ter também sido lesada nos acessos a outros dois armazéns que detém nas traseiras do antigo Colégio de São Sebastião, actual edifício dos Paços do Concelho de Portalegre.
“As obras impediam o acesso das viaturas transportadoras, o que não permitia, muitas vezes, a recepção das mercadorias. Nós tivemos dias em que todos os acessos à empresa estavam condicionados”, lembra.
Fernando Seabra relata que, na altura, o então presidente da Câmara de Portalegre, Mata Cáceres, “prometeu ressarcir a empresa" e solicitou um levantamento dos prejuízos causados, tendo sido posteriormente entregue um processo no Município.
Segundo o empresário, outras empresas e entidades afectadas pelas obras "já foram ressarcidas", sendo a Emivete a “única” que ainda não resolveu a questão, estando actualmente a avançar com o caso para tribunal.
Contactada pela Lusa, a Associação Comercial de Portalegre informa saber “apenas” do caso da Emivete, desconhecendo se outras empresas foram ou não indemnizadas.
Fernando Seabra diz ainda que já reuniu, "por diversas vezes", com a atual presidente da Câmara de Portalegre, Adelaide Teixeira, tendo sido reconhecido pelo Município que “havia direito à indemnização”.
Confrontada pela Lusa, a Câmara de Portalegre indica, em comunicado, que, no dia 2 de Dezembro de 2009, recebeu um ofício da empresa em que esta solicitava o pagamento de uma indemnização no valor de 250 mil euros em dinheiro e três lotes de terreno na zona industrial da cidade.
Embora admitindo que as obras pudessem ter causado prejuízos à empresa, o município explicou que “sempre foi dito” aos empresários que, para que pudesse ser encontrado um valor indemnizatório “justo”, necessário se tornava que tais prejuízos fossem “cabalmente demonstrados e o valor pedido fosse tornado líquido” de forma a poder fundamentar uma decisão por parte da Câmara.
“Até ao presente, nunca a sociedade em causa [Emivete] logrou demonstrar a existência de prejuízos de tão alto valor, que justificassem um “quantum” indemnizatório de 250 mil euros em dinheiro e três lotes de terreno na zona industrial”, lê-se no comunicado da autarquia.
Perante este cenário, segundo o município, “foi sempre sugerido” que a “melhor e a mais correcta e transparente via” para tornar liquido o valor dos prejuízos e da consequente indemnização “seria o recurso à via judicial”.