Deputado do PCP questiona Governo sobre Tribunal de Mértola

Deputado do PCP questiona

O deputado do PCP eleito pelo distrito de Beja, João Ramos, quer saber se o Governo mantém a pretensão de transformar o Tribunal de Mértola numa secção de proximidade.
A questão foi apresentada na passada semana pelo parlamentar comunista na Assembleia da República ao Governo, através da ministra da Agricultura, depois de durante a discussão do Orçamento de Estado para 2014 Paula Teixeira da Cruz ter manifestado abertura para “reequacionar” o encerramento do Tribunal de Mértola.
“Tendo a senhora ministra deixado em aberto a situação de Mértola, a mesma já foi ponderada? Ou aguarda elementos para essa ponderação?”, questiona João Ramos, que pregunta ainda se o Ministério da Justiça não entende “que o número de funcionários [do tribunal] é manifestamente pouco para qualquer que seja a solução que venha a ser implementada”.
Ao mesmo tempo, João Ramos pretende saber se “está previsto algum reforço ao nível do número de funcionários” e se “já está definido o processo de nomeação dos advogados para apoio judiciário em função das alterações a introduzir ao nível da comarca”.
Recorde-se que o ante-projecto de Decreto-lei sobre a reorganização do mapa judiciário em Portugal aponta para o encerramento do Tribunal de Mértola e a criação de uma secção de proximidade, solução a que o PCP se opõe.
“Ninguém vê vantagens nas alterações que se pretende fazer. Pelo contrário, estas afastam a justiça dos cidadãos, principalmente num concelho como Mértola em que algumas comunidades ficarão a quase 100 quilómetros do Tribunal em Beja. Acresce a ausência de transportes públicos diários, que nalguns casos, tem uma periodicidade semanal. As alterações também oneram os cidadãos devido ao aumento de custos com deslocações dos próprios e de advogados. Piorar a acessibilidade e aumentar os custos com a justiça é um primeiro passo para que os cidadãos deixem de a procurar”, argumentam os comunistas.

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Correio Alentejo

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