A Conservatória do Registo Predial de Odemira está de “portas fechadas” desde o passado mês de abril, situação que tanto o presidente da Câmara Municipal como uma organização de produtores agrícolas criticam, esperando que o Governo possa encontrar uma resolução.
Tal como o “CA” já tinha adiantado, a Conservatória do Registo Predial do concelho encerrou, provisoriamente, em abril, devido à falta de condições do atual espaço, no tribunal da vila, com o autarca Hélder Guerreiro a considerar ser “uma vergonha inaceitável” que ainda não se tenha encontrado uma solução.
“Classifico este caso de uma vergonha inaceitável, pois Odemira é um território gerador de riqueza a nível nacional”, frisa o edil em declarações ao “CA”.
Hélder Guerreiro acrescenta que, desde abril, a Câmara Municipal fez “um conjunto de diligências” para que fossem encontrados “espaços alternativos para a conservatória poder funcionar de forma provisória”. No entanto, “para já estamos na mesma, com a Conservatória fechada já há muito tempo e com um prejuízo incalculável para o território, seja para as pessoas, para as instituições e para as empresas”, acrescenta.
Para exemplificar, o autarca diz que “basta pensar no conjunto de escrituras que são necessárias fazer neste território, com 32.000 pessoas e mais de 1.000 empresas a precisarem todos os dias da conservatória”.
As críticas do autarca socialista são reiteradas pela Lusomorango – Organização de Produtores de Pequenos Frutos, que tem a sua sede no concelho de Odemira.
Em comunicado enviado ao “CA”, a Lusomorango sublinha que a Conservatória do Registo Predial de Odemira “é um serviço vital ao adequado desenvolvimento da atividade económica na região” e que o seu encerramento “tem implicações consideráveis sobre a operação dos mais diversos agentes económicos, como a agricultura, o turismo e serviços”.
A organização acrescenta que Odemira “é uma região que gera anualmente 600 milhões de euros de riqueza para a economia nacional”, assim como “130 milhões de euros de receita fiscal para o Estado português”.
Por isso, “garantir o futuro de Odemira, o seu desenvolvimento e a sua capacidade de gerar riqueza implica serviços públicos disponíveis e de qualidade”, lê-se na nota.
Esta situação já levou a Câmara de Odemira a solicitar uma reunião ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, para abordar a realidade dos serviços públicos no município.
Mas “aquilo que o primeiro-ministro nos respondeu é que iria remeter [o assunto] para o ministro da Coesão, agora ministro da Economia e da Coesão. E nós aguardamos as remissões que o ministro da Economia e da Coesão possa fazer para outro ministro ou secretário de Estado”, conclui, em tom crítico, Hélder Guerreiro.
