Comissão de Agricultura aprova propostas do deputado do PSD

A Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar aprovou a proposta de regulamento do deputado do PSD eleito por Beja relativa a medidas de proteção contra pragas de vegetais.
Aprovada por unanimidade, a proposta que teve Mário Simões como relator insere-se num pacote de revisões relacionadas com a fito-sanidade, a qualidade do material de reprodução vegetal, a saúde animal, os controlos oficiais dos vegetais, animais e alimentos para consumo humano e animal e as despesas da União Europeia para estas políticas.
“A presente iniciativa revê medidas de fito-sanidade da agricultura e silvicultura estabelecidas numa directiva anterior e estabelece um quadro normativo robusto transparente e sustentável”, vinca ao “CA” o deputado laranja, garantindo que outro dos objectivos é “adaptar o sistema de protecção de plantas contra pragas e doenças com perdas económicas que comprometem a rendibilidade e a competitividade da agricultura e da silvicultura no espaço europeu”.
De acordo com Mário Simões, no âmbito do regime fito-sanitário da União Europeia “é importante prevenir a entrada e a propagação de pragas alóctones, que provocam graves prejuízos económicos nos sistemas de produção agrícola e silvícola”.
Ao mesmo tempo, continua o eleito do PSD, “a proposta reforça as sinergias com o regime aplicável ao material de reprodução vegetal, removendo em simultâneo as duplicações evitáveis e os encargos desnecessários a elas associados”.
A proposta de Mário Simões defende ainda que “são da maior utilidade medidas que protejam os sistemas produtivos agrícolas e silvícolas de pragas importadas com consequências nefastas para a economia e especialmente para a biodiversidade dos eco-sistemas europeus”, sugerindo a adopção de um plano de acção “com reforço do respectivo programa de apoio financeiro”.