Câmara de Beja quer pedir seis milhões de euros ao Estado para pagar dívidas a curto prazo

A Câmara de Beja quer candidatar-se ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) para pedir um empréstimo de seis milhões de euros ao Estado para pagar dívidas a curto prazo vencidas há mais de 90 dias.
A proposta de candidatura ao PAEL, criado pelo Governo e que disponibiliza uma linha de crédito de mil milhões de euros para autarquias pagarem dívidas a curto prazo, já foi aprovada em reunião da Câmara de Beja pela maioria PS e com os votos contra da CDU e terá que ser aprovada pela Assembleia Municipal, onde os comunistas têm maioria.
Através da candidatura, o Município quer contrair um empréstimo de seis milhões de euros, que permitirá pagar "cerca de 90 por cento" das dívidas a curto prazo vencidas há mais de 90 dias, explicou à Agência Lusa o presidente da Câmara de Beja, o socialista Jorge Pulido Valente.
"Não há alternativa", porque a autarquia "precisa de satisfazer os seus credores na actual situação difícil" do país, disse o autarca, após ter sido confrontado pela Lusa com as críticas que tinha feito ao PAEL no final de Maio.
Na altura, o autarca tinha dito que as condições dos empréstimos no âmbito do PAEL, que têm de ser pagos em 14 anos, eram "inaceitáveis" e uma "violação da autonomia do Poder Local".
"Não deixei cair as críticas, mas houve alguma evolução nas regras e, analisando os prós e os contras e apesar de não concordar com algumas regras, concluí que o Município devia aproveitar esta oportunidade, tendo em conta a sua situação financeira e a dos seus credores", disse.
Segundo o autarca, "é apenas uma candidatura", ou seja, a autarquia vai candidatar-se para "garantir acesso ao empréstimo" e esperar pela regulamentação das condições e "só depois tomará uma decisão definitiva" em reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal.
"Se as condições forem inaceitáveis, a Câmara desistirá da candidatura, mas se forem aceitáveis avançará com o empréstimo", disse, criticando a CDU por ter votado contra "o que é apenas uma autorização para uma candidatura e ainda não o empréstimo concreto".
Em declarações à Lusa, o líder da oposição CDU na Câmara de Beja, Miguel Ramalho, explicou que os vereadores comunistas votaram contra a proposta porque não quiseram "passar um cheque em branco ao Município", já que as condições do empréstimo não são conhecidas.
O Município "só deveria avançar com o processo depois de conhecer as condições", disse, frisando que o empréstimo poderá "obrigar" a autarquia a reduzir despesas e a aumentar receitas, através do aumento de taxas, tarifas e impostos municipais.
"Nos próximos 14 anos, o Município ficará hipotecado ao empréstimo", disse Miguel Ramalho, referindo: "O que Jorge Pulido Valente quer é ter ‘dinheirinho’ fresco para esbanjar no último ano de mandato" antes das eleições autárquicas em 2013.
Segundo Pulido Valente, a candidatura ao empréstimo ficará sem efeito se a maioria CDU na Assembleia Municipal de Beja chumbar a proposta.
Nesse caso, "a CDU terá que assumir as suas responsabilidades perante os munícipes, os credores e as outras entidades prejudicadas", já que "o empréstimo para pagar dívidas irá permitir uma folga financeira para apoiar outras entidades, como associações, que vivem muito dos apoios da Câmara".