Câmara de Beja contra eventual transferência do Tribunal Administrativo e Fiscal

Câmara de Beja contra eventual transferência do Tribunal Administrativo e Fiscal

A Câmara de Beja aprovou uma posição, por unanimidade, em que repudia a eventual transferência para Portel do Tribunal Administrativo e Fiscal da cidade e solicitou uma reunião urgente à ministra da Justiça para esclarecer esta matéria.
“Foi tomada a decisão de considerar que nem sequer se deve colocar esta hipótese em cima da mesa”, frisou à Agência Lusa o presidente da Câmara Municipal de Beja, Jorge Pulido Valente.
A posição da autarquia foi aprovada, por unanimidade, na reunião camarária realizada durante a passada semana, na qual foi abordado o assunto.
Segundo Pulido Valente, a hipótese de o tribunal poder ser deslocalizado foi suscitada, há alguns meses, “de forma oficiosa”, pelo secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo.
“Nós ficámos alertados e preocupados e, por isso, escrevemos à ministra da Justiça [Paula Teixeira da Cruz] a perguntar se era verdade ou não passaria de uma ideia sem validade”, explicou.
A resposta de Paula Teixeira da Cruz, afiançou o presidente do Município bejense, chegou “há pouco tempo” e “dizia que era uma solução que estava a ser estudada”, ainda que não fosse, agora, “objectivo da reforma do mapa judiciário”.
“O que nós consideramos é que essa hipótese não deve ser ponderada, nem agora, nem de futuro”, contrapôs o autarca, eleito pelo PS, referindo que a posição aprovada na reunião camarária “repudia a saída de Beja deste tribunal, seja para onde for”.

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Correio Alentejo

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