CM Portel quer avançar com providência cautelar

CM Portel quer avançar

A Câmara de Portel quer avançar com uma providência cautelar para tentar impedir o fecho do tribunal local, previsto no novo mapa judiciário aprovado em Conselho de Ministros.
“Vamos avançar com uma providência cautelar e já estamos a ver qual o melhor advogado para conduzir o processo”, disse à Agência Lusa o autarca José Manuel Grilo.
O presidente da Câmara de Portel (PS) justificou que “uma providência cautelar, se calhar, será a forma mais célere de tentar impedir o fecho do tribunal”.
“Não sei se vai ter algum resultado prático, mas é a forma legal mais prática para impedir o fecho e tentar que a decisão do Governo não seja concretizada”, frisou.
A nova versão da Lei de Organização do Sistema Judiciário, que prevê o encerramento de 20 tribunais no país, incluindo o de Portel (Évora), foi aprovada em Conselho de Ministros, no dia 6 deste mês.
O documento estipula ainda a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento.
Contactado pela Lusa, nesse dia, José Manuel Grilo protestou contra o fecho do tribunal local, considerando-o “mais uma machadada no interior”, e acusou o Governo de dificultar o acesso à Justiça.
Na altura, o autarca ainda não tinha decidido avançar com a providência cautelar, medida que agora equaciona: “Ainda não a aprovámos formalmente em reunião de Câmara, mas vamos fazê-lo”.
O autarca disse ainda que, independentemente, deste passo jurídico, a Câmara continua “disponível para o diálogo com o Governo”, na esperança de “encontrar uma solução alternativa ao fecho do tribunal”.
“Este tribunal tem muito mais do que 250 processos, pelo que não compreendemos o seu fecho. E é um edifício que ainda nem tem 15 anos e que tem todas as condições”, argumentou.
A Câmara de Portel não descarta, igualmente, promover “outras formas de luta” contra o encerramento do tribunal, envolvendo a população, mas, por enquanto, não há protestos definidos.

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Correio Alentejo

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