CIMBAL condena guião da reforma do Estado

CIMBAL condena guião

A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal) considera que o guião da reforma do Estado é "mais um ataque" ao Poder Local, ao propor agregação de municípios.
"Este tipo de reforma do Estado não é consequente, porque não fala nos institutos públicos, nas empresas públicas, nas fundações e nas parcerias público-privadas, ou seja, o cancro, o sorvedouro de dinheiros públicos da nação continua intocável e, entretanto, avança-se para mais um ataque ao poder local", disse à Agência Lusa o vice-presidente António Tereno.
A posição do também presidente da Câmara de Barrancos (CDU) surge após ter sido apresentado, esta quarta-feira, 30, pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, o guião com orientações do Governo PSD/ CDS-PP para a reforma do Estado e que propõe a agregação de municípios, como forma de continuar a reforma administrativa iniciada com as freguesias.
O Governo propõe também preparar "um novo processo de transferência de competências da Administração Central para os municípios e as entidades intermunicipais", em áreas como educação, serviços locais de saúde, contratos de desenvolvimento e inclusão social, cultura, participação na rede de atendimento público dos serviços do Estado, transportes e policiamento de trânsito.
"Ainda não tive oportunidade de ler detalhadamente" o guião, mas "parece ser um conjunto de intenções que não vai levar a sítio nenhum", disse António Tereno, referindo que, "mais uma vez, será adiada a dita reforma estrutural do Estado".
O guião "vai ao supérfluo e não ao cerne da questão. Este é o grande problema, porque devia haver, de uma vez por todas, a coragem para mexer onde é preciso", disse o autarca, referindo que "toda a gente sabe onde está o cancro de Portugal".
Segundo o autarca, "o cancro de Portugal está em alguns institutos públicos, em algumas empresas públicas e fundações e nas parcerias público-privadas e nunca nos municípios, que são os que estão aguentando o país em termos sociais e económicos".
António Tereno disse que os municípios estão "um pouco duvidosos" em relação a um novo processo de transferência de competências, porque "a administração central nunca cumpriu aquilo a que se comprometeu com a administração local", nomeadamente na transferência de competências ao nível das escolas do ensino básico.

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Correio Alentejo

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