Castro Verde aprova moção em defesa do serviço público

Castro Verde aprova moção

A Assembleia Municipal de Castro Verde aprovou no passado dia 24 de Junho uma moção em defesa do Serviço Público e onde repudia o futuro Fundo de Apoio Municipal (FAM).
O documento, apresentado pelos eleitos da CDU e aprovado por unanimidade, contesta o “cada vez mais insistente e violento ataque”, por parte do Governo PSD/ CDS-PP, “contra o desenvolvimento do interior do país” e apela à “união de todos os democratas contra o encerramento dos serviços públicos, seja de que título for”, exigindo “que sejam de novo constituídos os extintos ou diluídos para melhor servir as populações”.
A moção argumenta ainda que o encerramento ou centralização de serviços públicos “fere o dever de solidariedade entre territórios, previsto constitucionalmente” e não deixa de acusar o Governo de ter “sede de ‘desertificação’ do país”, lembrando o processo de extinção de freguesias consumado em 2013 e a perda de “autonomia” das autarquias locais.
A criação do FAM – Fundo de Apoio Municipal é igualmente criticada na moção aprovada pela Assembleia Municipal de Castro Verde, considerando que este representa “uma das peças mais violentas e graves numa linha de efectiva tentativa de destruição do Poder Local Democrático”.
“Apresentado como um programa de apoio, [o FAM] não é mais do que uma afronta à autonomia jurídica e administrativa dos municípios e um verdadeiro garrote financeiro para todos os que venham a cair nas malhas deste fundo, colocado na nova Lei das Finanças Locais, que fará com que as câmaras municipais passem a ser telecomandadas centralmente pela super-comissão executiva do FAM, de forma totalmente arbitrária”, acrescenta a moção.

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Correio Alentejo

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