Câmara de Serpa repõe horário de 35 horas semanais

Câmara de Serpa repõe

A Câmara de Serpa repôs esta quarta-feira, 15, o horário de trabalho de 35 horas semanais após um tribunal ter aceitado uma providência cautelar contra as 40 horas.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja para impugnar o horário de 40 horas semanais que estava a ser aplicado na Câmara de Serpa (CDU) para cumprir a lei em vigor.
Num comunicado enviado à Agência Lusa, a Câmara de Serpa explica que repôs esta quarta-feira a aplicação do horário de 35 horas semanais após a providência cautelar ter sido "julgada procedente" pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.
Segundo a autarquia, a aplicação do horário de 35 horas semanais é uma medida de "carácter transitório" e está "dependente da decisão final" que venha a ser tomada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja na acção principal.
No passado dia 27 de Dezembro, a Câmara e as juntas de freguesia rurais de Serpa assinaram com o STAL acordos colectivos de trabalho que visam fixar os limites máximos dos horários de trabalho em 35 horas semanais.
Os acordos visam a reposição do horário de trabalho de 35 horas semanais para os trabalhadores da Câmara de Serpa, das juntas de freguesia de Brinches, Pias e Vila Verde de Ficalho e da União de Freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo.

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Correio Alentejo

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