A Câmara de Ourique vai avançar com a implementação do Orçamento Participativo, para permitir que os munícipes apresentem propostas e participem na decisão sobre a aplicação de uma parte do orçamento municipal.
“Queremos que os munícipes tenham uma palavra ativa na definição de prioridades e na aplicação de parte do orçamento municipal, com regras claras, transparência e igualdade de oportunidades para todos”, afiança ao “CA” o autarca ouriquense, Marcelo Guerreiro.
De momento, decorre o processo de criação do regulamento do OP, para definir as regras que irão enquadrar a participação dos munícipes neste mecanismo.
O projeto já se encontra disponível para consulta no portal do município, podendo igualmente ser consultado nos serviços municipais.
Finda esta fase, que decorre até 28 de janeiro, terá lugar a discussão pública do documento, pelo período de 30 dias úteis.
Após a apreciação dos contributos recolhidos, a proposta de regulamento do OP será submetida para aprovação na Câmara Municipal e, posteriormente, na Assembleia Municipal, seguindo-se a sua publicação no Diário da República, bem como a respetiva publicitação no sítio institucional do município e através de edital.
