Câmara de Odemira delega competências nas juntas de freguesia

A Câmara de Odemira assinou, na passada semana, os contratos interadministrativos e autos de transferência de recursos com as juntas de freguesia do concelho, num montante global que ascende a 2,75 milhões de euros.

Segundo a autarquia, os acordos assinados abrangem “todo o território concelhio e diversas áreas de atuação, de forma a assegurar o exercício do poder local, assente na descentralização, na cooperação e na gestão de proximidade”.

A Câmara de Odemira indica que, no que respeita aos autos de transferência de recursos, está prevista a transferência anual de 1.280.735,09 euros, distribuída pelas 14 juntas de freguesia, para áreas como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza de vias e espaços públicos, a manutenção de mobiliário urbano, ou a gestão de feiras e mercados.

A realização de reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico e a manutenção dos respetivos espaços envolventes são outras das áreas abrangidas por este acordo.

Já relativamente aos contratos interadministrativos para o período 2026-2029, o município vai assegurar uma transferência financeira global anual de 1.478.041,63 euros, destinada ao exercício de competências delegadas às freguesias em áreas como a limpeza e manutenção de praias, cobrança de água, transportes escolares, limpeza de bermas, manutenção de equipamentos municipais, recolha de monos, apoio aos portos de pesca e dinamização cultural.

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Correio Alentejo

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