Câmara de Odemira defende IVA de 13% na restauração

Câmara de Odemira defende

A Câmara de Odemira considera ser “urgente” a reposição da taxa de IVA de 13% na restauração, no sentido de combater a “agonia” que o sector enfrenta desde há dois anos.
A posição da autarquia surge numa moção, aprovada por unanimidade, em defesa do sector da restauração e que vai ser enviada aos ministros das Finanças, da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
No documento, os autarcas odemirenses “manifestam a sua preocupação com a situação económica e social que se vive no sector da restauração e apontam como urgente a reposição da taxa de IVA no sector da alimentação e bebidas nos 13%”, assim como a adopção “de medidas que permitam responder às necessidades actuais do setor, sobretudo ao nível do financiamento e do acesso ao crédito”.
A moção sublinha igualmente que o “aumento da taxa do IVA na restauração confere um ‘sabor’ de injustiça”, uma vez que um perfume é taxado em IVA “de forma equivalente” ao que se come na mesa de um restaurante, caso de “uma simples e cada vez mais frequente açorda”.
Para a Câmara de Odemira, “volvidos quase dois anos da sua entrada em vigor [taxa de IVA de 23%], são cada vez mais evidentes as consequências negativas da sua aplicação”, dando como exemplo “as insolvências no sector”, que “passa por uma ‘agonia’ generalizada, crescendo de dia para dia o endividamento das empresas”.
Além do mais, continua a moção, “o concelho de Odemira tem sido particularmente afectado por esta situação, com consequências directas na oferta turística local e reflexos noutros sectores de actividade conexos, estimando-se que estejam a ocorrer perdas médias de 50% no volume de negócios das empresas locais de restauração”.
“Muitos estabelecimentos de restauração não conseguiram fazer reflectir o aumento da taxa de IVA nos preços ao consumidor”, continua a Câmara de Odemira, sublinhando que o facto de Portugal ser o quinto país com maior taxa de IVA no sector da restauração da União Europeia também “afecta a atractividade externa da oferta turística nacional”.

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Correio Alentejo

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