Câmara de Odemira contra o novo mapa judiciário

Câmara de Odemira contra

A Câmara de Odemira contesta o novo mapa judiciário e pretende avançar com uma acção popular, no sentido de “salvaguardar” o direito de acesso à justiça no concelho.
A posição da autarquia surge depois do executivo ter aprovado por unanimidade na passada quinta-feira, 20, em reunião de Câmara, uma moção em que manifesta ao Governo e outros órgãos de soberania “o descontentamento dos munícipes de Odemira relativamente ao agravamento das suas condições de acesso à Justiça e dificuldades de funcionamento”.
Contestando o novo mapa judiciário, a autarquia do Litoral Alentejano reivindica para Odemira um modelo que permita a realização das diligências e dos julgamentos na área da família, dos menores, do trabalho e do actual Juízo de Grande Instância Cível no edifício do antigo Tribunal de Odemira, onde está actualmente instalado o Juízo de Odemira da Comarca do Alentejo Litoral.
A Câmara de Odemira lembra ainda que o actual modelo de mapa judiciário adoptou o funcionamento experimental da Comarca Piloto do Litoral Alentejano, em execução desde Abril de 2009 e que integra o Juízo de Odemira.
A autarquia sublinha que o Tribunal de Odemira “perdeu competência” nas áreas de família, menores e trabalho, cujos processos têm vindo a ser instaurados, instruídos e julgados no Tribunal de Sines, propondo-se agora que passe para Beja, a 100 quilómetros de Odemira, tal como os processos cíveis de maior valor económico que de momento são instaurados, instruídos e julgados no Juízo de Grande Instância Cível de Santiago do Cacém.
“Com este novo mapa judiciário há populações que ficarão a mais de 130 quilómetros da justiça, como é o caso de Vila Nova de Milfontes”, argumenta o executivo da Câmara de Odemira, para quem o actual e o novo modelo “estão longe de satisfazer as entidades e os cidadãos locais, à qual se juntam as queixas de advogados do concelho, da Câmara e da Assembleia Municipal”.

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Correio Alentejo

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