Câmara de Odemira aposta na reabilitação urbana

Redução do IVA, isenção ou redução do imposto municipal sobre imóveis (IMI) e isenção do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) são alguns dos incentivos do novo “Odemira Reabilita-Programa de Incentivos à Reabilitação do Património Edificado”, criado pela Câmara Municipal local.
De acordo com a autarquia, este programa “agrupa um conjunto de incentivos à reabilitação do património edificado”, aplicáveis nas áreas de reabilitação urbana (ARU) legalmente delimitadas, “que incluem a simplificação administrativa e reconhecimento de boas práticas, redução e isenção de taxas e impostos, comparticipação financeira e condições especiais para empréstimos”.
O programa vai incidir nas localidades com ARU já constituídas, nomeadamente Amoreiras-Gare, Colos, Luzianes-Gare, Odemira, Pereiras-Gare, Relíquias, Sabóia, Santa Clara-a-Velha, São Luís, São Martinho das Amoreiras, São Teotónio, Vila Nova de Milfontes, Vale da Santiago e Zambujeira do Mar.
“São agrupados e sistematizados 11 incentivos, distribuídos em três grandes áreas: ‘Processos mais simples, projectos melhores’, ‘Paga menos’ e ‘Recebe mais’”, acrescenta a Câmara de Odemira, que “para tornar os processos mais simples, através da simplificação administrativa e reconhecimento de boas práticas”, vai dinamizar quatro incentivos: a “adequação das exigências técnicas dos projectos de arquitectura e especialidades”, a “agilização dos processos de operações urbanísticas”, a criação do “Gabinete de Apoio à Reabilitação Urbana” e o lançamento do “Prémio de Reabilitação Urbana do Município de Odemira”.
A autarquia explica que para pagar menos, através da redução e isenção de taxas e impostos, “os incentivos incindem na redução do IVA, isenção ou redução do IMI, isenção do IMT e isenção de taxas municipais relativas a operações urbanísticas”.
E para receber mais, “através da comparticipação financeira a fundo perdido e condições especiais para empréstimos, é possível o apoio financeiro ao investimento no âmbito de actividades económicas”, por via do programa “Odemira Empreende”, assim como “condições de financiamento especiais para reabilitar” ao abrigo do IFRRU 2020 ou “condições de financiamento especiais para arrendar” mediante o programa “Reabilitar para Arrendar”.
Finalmente, o Prémio de Reabilitação Urbana do Município de Odemira (denominado PRUMO) pretende distinguir obras nas ARU “que representem um exemplo de qualidade arquitectónica e contribuam para a valorização do património edificado do concelho de Odemira”.
Nesse sentido, o PRUMO tem como finalidade, entre outros objectivos, “valorizar e promover a divulgação do trabalho desenvolvido por projectistas, construtores e promotores”, e “promover a disseminação de boas práticas”.
O prémio será dinamizado bianualmente e conta com o apoio da Ordem dos Arquitectos, sendo que o autor do projecto de arquitectura vencedor receberá 5.000 euros. O regulamento do PRUMO prevê ainda a possibilidade de serem atribuídas duas menções honrosas no valor de 1.500 euros.