Câmara de Ferreira avança com acção de fundo contra o Estado

Câmara de Ferreira avança

A Câmara de Ferreira do Alentejo vai apresentar até ao final deste mês de Fevereiro uma acção de fundo contra o Estado português devido à paragem das obras da A26/ IP8.
A acção administrativa comum vai ser interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja (TAFB) e visa, segundo revela o autarca Aníbal Reis Costa ao “CA”, “o reforço do que foi decidido em Julho do ano passado e assim, efectivamente, avançar-se no processo”.
Recorde-se que nessa altura, o TAFB deferiu uma providência cautelar apresentada em meados de Abril pela Câmara de Ferreira do Alentejo, em que exigia ao Estado, através da empresa Estradas de Portugal, que fossem tomadas com urgência “medidas de protecção das populações contra riscos e condições de insegurança ambiental e rodoviária” identificados pela autarquia no concelho e que resultam da “paragem e posterior abandono” de obras da A26.
Passados mais de sete meses, a Câmara Municipal ferreirense vai voltar “à carga” e Aníbal Reis Costa espera “que possa haver justiça e respeito pelo território”.
Nesse sentido, e uma vez que, na sua opinião, “não se vislumbra qualquer reinício das obras”, a autarquia exige a “reposição/ reabilitação daquilo que foi destruído com a não-conclusão” das obras da A26.
Em simultâneo, o edil socialista espera igualmente que a iniciativa da Câmara de Ferreira do Alentejo “seja um exemplo no sentido de justiça e de respeito pelo abandono ‘selvagem’ das obras”.
“E também demonstrar que, sempre que qualquer pessoa particular ou entidade coletiva se sentir lesada – tendo motivos para isso – deve poder recorrer a outras instâncias que assegurem que as nossas pretensões sejam ouvidas. Respeito pelo território e pelas pessoas”, conclui Aníbal Reis Costa.

Partilhar

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Correio Alentejo

Artigos Relacionados

Role para cima