Câmara de Aljustrel e Almina com protocolo sobre bairros mineiros

Câmara de Aljustrel e Almina

A Câmara Municipal de Aljustrel aceitou a doação de 33 lotes disponíveis para venda nos bairros mineiros do Plano, Algares de Cima e Algares de Baixo, todos na vila.
Fonte municipal adianta que a doação estava prevista no protocolo assinado com a empresa Almina – Minas do Alentejo e permite “a legalização destes loteamentos”, “ficando praticamente concluído o processo de legalização do conjunto dos bairros mineiros do concelho de Aljustrel”.
“Este protocolo marca um passo muito positivo num processo que se arrastou mais de 20 anos, permitindo avançar para o ordenamento urbanístico destes bairros característicos de Aljustrel, criando igualmente condições para a celebração das tão ansiadas escrituras para a aquisição com os moradores”, vinca a mesma fonte.
De acordo com a autarquia, o protocolo prevê ainda que a Almina celebre escrituras públicas de compra/ venda com os moradores titulares de contratos de promessa compra/ venda já efectuados no passado “relativos a outros 35 lotes sitos nos mesmos bairros”, tendo sido estabelecido que caberá à Câmara de Aljustrel “assumir as obras de urbanização previstas no alvará de loteamento, nos termos e condições previstas”.

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Correio Alentejo

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