Câmara de Aljustrel aprova moção sobre Regionalização

A Câmara de Aljustrel aprovou nesta quarta-feira, 15, em reunião do executivo, uma moção proposta sobre os processos em curos de descentralização de competências do Estado nas autarquias e de Regionalização a desenvolver no futuro.
A moção, apresentada pelo presidente Nelson Brito e aprovada por maioria, sublinha a “pertinência” do processo de descentralização proposto pelo Governo, adaptado a uma reorganização das CCDR.
Contudo, “tal processo não é nem pode ser entendido como um meio de substituição do processo de Regionalização consagrado na Constituição da República Portuguesa e muito menos pode servir de pre-definição de um mapa territorial de regiões”, refere o documento.
No documento, a Câmara de Aljustrel distingue e fundamenta “a diferença entre os processos, releva a importância de, apesar dos processos de descentralização da competência do Governo, se colocar como ambição e prioridade nacional a Regionalização e a consagração da região Baixo Alentejo com autonomia política e eleita pelos cidadãos diretamente”.
A moção propõe igualmente “o adiamento ou suspensão” do processo, “de maneira a permitir um debate alargado e tomadas de posição pelos órgãos autárquicos das câmaras e assembleias municipais, juntas e assembleias de freguesias e demais entidades que desejem contribuir com as suas posições em defesa do Baixo Alentejo”.
Nesse sentido, a autarquia vai dar conhecimento da moção a todas as entidades e autarquias da região, “procurando sensibilizar para uma tomada de posição que seja manifestada junto dos órgãos de soberania e em particular do Governo”.