Câmara de Alcácer do Sal quer dissolver empresa municipal

Câmara de Alcácer do Sal

A Câmara de Alcácer do Sal pretende dissolver a empresa municipal de serviços urbanos, que não cumpre os requisitos legais para se manter a funcionar, e integrar o maior número possível dos 96 trabalhadores.
A decisão, tomada na mais recente reunião de Câmara, pretende resolver a “situação de irregularidade” em que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Alcácer do Sal (Emsuas) se encontra e devido à qual já deveria estar extinta há pelo menos um ano, explica à Agência Lusa o presidente do Município, Vítor Proença (CDU).
“O executivo anterior [de maioria PS] não o fez e este novo executivo [de maioria CDU] resolveu estudar uma alternativa” que permitisse à empresa municipal “não viver à custa de transferências da Câmara”, mas “isso não foi possível, explica o autarca.
Na origem do problema está o facto de a Emsuas depender quase na totalidade (cerca de 99%) do orçamento municipal, com uma transferência anual de 1,3 milhões de euros, o que contraria a lei que regula as empresas locais e obriga à sua dissolução.
A solução para os 96 trabalhadores da empresa passa por um “processo de internalização por interesse público”, em que a Emsuas cederá ao Município os seus funcionários, indica Vítor Proença.
O autarca prevê que o processo esteja concluído, o mais tardar, até Abril de 2015, mas antevê também dois problemas.
Um deles é a “harmonização” dos vencimentos, uma vez que há trabalhadores na Emsuas a ganhar “bastante acima” do que funcionários da Câmara com as mesmas funções.
A “correspondência das categorias profissionais” é outra das dificuldades a ultrapassar, nomeadamente a existência na Emsuas de sete encarregados, “quando a Câmara só tem cinco encarregados em 330 trabalhadores”.
A proposta do executivo vai ser analisada e votada na Assembleia Municipal, onde a CDU também tem maioria, esta sexta-feira, 28.

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Correio Alentejo

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