A transferência de competências para autarquias locais e comunidades intermunicipais foi um dos temas sobre a mesa na última sexta-feira, 5 de Abril, na reunião que juntou em Beja os autarcas do Baixo Alentejo ao ministro da Administraçãoao Interna e respectivos secretários de Estado.
Durante o encontro, realizado nas instalações da CIMBAL e promovido no âmbito do Roteiro MAI, ficou desde logo agendada uma sessão de trabalho dedicada à questão da transferência de competências para o próximo mês de Maio, com a participação do secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, e os presidentes de câmara do Baixo Alentejo.
A reunião em Beja serviu igualmente para o ministro Eduardo Cabrita e os secretários de Estado Isabel Oneto (Administração Interna), José Artur Neves (Protecção Civil) e Carlos Miguel (Autarquias Locais) fazerem o ponto de situação sobre as suas áreas de actuação no território do Baixo Alentejo.
Fonte da CIMBAL adianta que, no âmbito da Protecção Civil, “verificou-se o estado dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, assim como a execução das medidas preventivas que prescrevem, a análise das sete freguesias prioritárias (nos concelhos de Ourique, Almodôvar e Mértola) e a constituição das equipas de intervenção permanente (já em funcionamento em 11 dos 13 concelhos)”.
No campo da segurança “verificaram-se quais as principais preocupações”, nomeadamente “a crescente população sazonal, composta por migrantes de diversas origens, que se instalam no território”.
Quanto às instalações das forças de segurança, foi confirmado estarem previstos investimentos “de cerca de seis milhões e meio de euros” para a construção do Comando Territorial da GNR em Beja e reabilitação dos postos da GNR em Alvito, Barrancos e Serpa, além da reabilitação do Comando Distrital de Beja da PSP.
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