Autarcas do distrito de Portalegre contra encerramento de tribunais

Autarcas do distrito de Portalegre

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) repudia o fecho do Tribunal de Castelo de Vide e a passagem dos tribunais de Nisa e de Avis a secções de proximidade, no âmbito da reorganização judicial.
Numa moção aprovada, por unanimidade, na sua mais recente reunião, a CIMAA considera que se assiste ao “desmantelamento” do actual Círculo Judicial de Portalegre.
“Esta reorganização fomenta a dispersão e a não fixação de muitos técnicos na região e incentiva o desinvestimento, colocando em causa o desenvolvimento do interior do país”, lê-se no documento assinado pelos representantes dos 15 municípios que compõem o distrito de Portalegre.
Presidida pelo autarca social-democrata de Sousel, Armando Varela, a CIMAA considera ainda que "resulta igualmente claro que a redução do número de magistrados e de funcionários judiciais na região acaba por ser inevitável".
Segundo a CIMAA, medidas desta natureza têm como “consequência imediata o crescimento do processo de despovoamento e envelhecimento demográficos".
O diploma, que procede à regulamentação da Lei da Organização Judiciária, divide o país em 23 comarcas e cria 390 secções de justiça especializada, o que na prática vai representar o encerramento de 20 tribunais e a conversão de 27 em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento.
Os vinte tribunais que estão previstos fechar são os de Paredes de Coura (Viana do Castelo), Boticas, Mesão Frio, Murça, Saborosa (Vila Real), Armamar, Resende, Tabuaço (Viseu), Fornos de Algodres, Mêda (Guarda), Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Bombarral (Leiria), Ferreira do Zêzere, Mação (Santarém), Cadaval (Lisboa), Castelo de Vide (Portalegre), Portel (Évora), Sines (Setúbal) e Monchique (Faro).

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Correio Alentejo

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