Autarcas do Baixo Alentejo reuniram com secretário de Estado

Autarcas do Baixo Alentejo

Os autarcas do distrito de Beja reuniram na última terça-feira, 26 de Junho, com o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, num encontro promovido pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL).
De acordo com a CIMBAL, a reunião foi dedicada à transferência de competências para as autarquias, tendo o governante tido “a oportunidade de apresentar a Proposta de Lei nº 62/XIII”, que estabelece “o quadro das competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais”.
“Na reunião foram abordados muitos dos sectores objecto de possibilidade de transferência de competências, com especial enfoque na Educação”, revela a CIMBAL em comunicado, acrescentando que foi também “dado conhecimento dos 23 diplomas sectoriais em preparação e negociação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses que permitirão concretizar a transferência”.
O futuro Fundo de Financiamento da Descentralização e as alterações à Lei das Finanças Locais foram outras das questões sobre a mesa na reunião dos autarcas do Baixo Alentejo com Carlos Miguel.
“No decurso do debate foram dadas respostas a um conjunto significativo de questões e dúvidas, colocadas pelos autarcas do Baixo Alentejo. Em suma, uma profícua sessão que permitiu conhecer melhor as propostas do Governo nesta matéria”, conclui a CIMBAL.

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Correio Alentejo

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