Autarcas do Alentejo lançam apelo contra Orçamento do Estado para 2013

As comunidades intermunicipais do Alentejo e a associação de municípios de Setúbal apelaram aos eleitos da região para repudiarem a proposta de Orçamento do Estado para 2013, assistindo à votação do documento na generalidade na quarta-feira, 31, no Parlamento.
O apelo surge num documento conjunto dos presidentes das comunidades intermunicipais do Alentejo Central (CIMAC), do Alentejo Litoral (CIMAL) e do Baixo Alentejo (CIMBAL) e da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS).
Os presidentes das entidades apelam aos eleitos locais para “comparecerem nas galerias da Assembleia da República”, na quarta-feira, às 15h00, para “assistirem ao debate e votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2013, expressando, com a sua presença, o seu repúdio” pelo conteúdo do documento, que consideram “altamente lesivo” para as populações e o país.
A proposta de Orçamento do Estado para 2013 “confirma e acentua medidas” que “se têm caracterizado por penalizar as autarquias e diminuir a sua capacidade de intervenção e autonomia” e, por isso, a posição dos eleitos locais “não pode ser de indiferença” e “é hora” de mostrarem a sua “discordância” e defenderem que “é necessário pôr fim a esta ofensiva contra o poder local democrático”, consideram os autarcas.