Autarca de Odemira quer mais tempo para reconversão das AUGI

Autarca de Odemira quer mais

O presidente da Câmara de Odemira, José Alberto Guerreiro, defende o alargamento ou a anulação do prazo para conclusão da reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI).
O autarca odemirense foi um dos que esteve esta terça-feira, 6, no Parlamento, na audição do grupo de trabalho criado pela Assembleia da República para identificar condicionalismos legais existentes no processo de reconversão das AUGI.
Na ocasião, José Alberto Guerreiro defendeu o alargamento do prazo para a “conclusão e resolução” da reconversão das AUGI, uma vez que no concelho, onde o Plano Director Municipal, aprovado em 2000, está em fase de revisão, há “um problema complexo” que envolve uma área de cerca de 800 hectares a norte de Vila Nova de Milfontes e “dez relativamente simples”.
Recorde-se que o Parlamento aprovou em Outubro de 2013 uma iniciativa conjunta do PSD, CDS-PP, PS e BE que estabeleceu Dezembro de 2014 como prazo para a revisão da lei sobre o processo de reconversão das AUGI.
As AUGI são prédios ou conjuntos de prédios construídos sem licença, envolvendo também terrenos que tenham sido parcelados para construção, apesar de não ter sido emitida uma licença de loteamento.
O seu aparecimento está relacionado com o surto migratório do interior do país para os grandes centros, nas décadas de 1960 e 1970, que trouxe o aumento da construção ilegal ou clandestina nos concelhos integrados nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Partilhar

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Correio Alentejo

Artigos Relacionados

Role para cima