A Assembleia Municipal de Serpa (AMS) já aprovou o novo regimento para o mandato 2025–2029, que moderniza o funcionamento deste órgão e apresenta diversas inovações face ao anterior.
Segundo a Câmara Municipal, em comunicado enviado ao “CA”, o novo regimento da AMS “resulta de um processo participado envolvendo todas as forças políticas e traduz a renovação política expressa pelos cidadãos nas eleições Autárquicas de 12 de outubro de 2025”.
Este regimento traduz “uma visão política de governação municipal inovadora, mais aberta, participada e próxima dos cidadãos”, justifica o presidente da AMS, o socialista Ricardo Mestre, citado no comunicado.
De acordo com a autarquia, além de modernizar o funcionamento do principal órgão de representação democrática local, o novo regimento reforça “o estatuto dos deputados municipais, criando a Conferência de Representantes”, e permite “a participação de entidades externas nos trabalhos da Assembleia”.
“Estas alterações consolidam o papel do órgão enquanto espaço plural, fiscalizador e responsável pela definição estratégica do concelho”, acrescenta a autarquia.
A Câmara de Serpa refere ainda que entre “as principais inovações” do regimento “encontra‑se também a realização de sessões descentralizadas nas freguesias e a promoção de sessões temáticas especializadas, reforçando a proximidade com os cidadãos e a capacidade de aprofundamento técnico dos assuntos em análise”.
O novo regimento “reforça igualmente os mecanismos de transparência, passando a prever a transmissão em direto das sessões e a criação do Observatório Municipal de Serpa, uma plataforma online de acesso público com informação atualizada sobre o concelho”, adianta a autarquia.
A par disto, o novo regimento “institui ainda a Assembleia Municipal Jovem de Serpa, um órgão consultivo composto por alunos do 7º ao 12º ano, demonstrando o compromisso da Assembleia Municipal com a educação para a cidadania e com o envolvimento das gerações mais novas na vida pública local”.
