O Tribunal de Contas aprovou, no final de Abril, o visto ao contrato de exploração do serviço público de transporte rodoviário de passageiros da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL).
Em comunicado enviado ao “CA”, a CIMBAL frisa que “este é o primeiro visto a ser obtido por uma comunidade intermunicipal para uma concessão de transporte público rodoviário de passageiros”.
Este processo “resulta da dedicação e trabalho árduo na preparação e execução do procedimento concursal internacional, levado a bom termo pela equipa da Autoridade de Transportes da CIMBAL”, acrescenta a mesma fonte.
No comunicado, a Comunidade Intermunicipal lembra que, por deliberação do Conselho Intermunicipal em março de 2018, se assumiu “como autoridade de transportes do serviço público rodoviário de passageiros, englobando as carreiras municipais, intermunicipais e algumas interregionais do Baixo Alentejo”, com exceção dos transportes urbanos de Beja.
Já em março de 2020 foi lançado o concurso público internacional para o “Contrato de Exploração do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros do Baixo Alentejo”, adjudicado à empresa Rodoviária do Alentejo pelo período de cinco anos.
Este contrato foi sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, em dezembro de 2020, tendo agora recebido visto favorável por esta entidade.
