António Baião justifica acção judicial no Lar Jacinto Faleiro

Foram três as irregularidades detectadas no acto eleitoral que levaram António Baião a apresentar uma acção judicial a contestar as eleições no Lar Jacinto Faleiro.
Em declarações à Rádio Castrense esta sexta-feira, 10, o advogado e associado da instituição particular de solidariedade social de Castro Verde explica que uma das razões para a apresentação do procedimento no Tribunal de Ourique foi a integração na lista vencedora, encabeçada por Leandro Gonçalves, de sócios que já têm mais de dois mandatos de três anos.
“Há sócios que estão a ser eleitos na instituição há 15 anos e que com mais estes três passam para 18, uns que estão há 12 e passam para 15 e outros que estão há nove e passam para 12. E os estatutos prevêem apenas que as listas devem conter sócios que não possam ter mais de dois mandatos de três anos”, adianta.
De acordo com António Baião, outro dos factos contestados pela acção judicial é o modo como foi apresentada a impossibilidade de substituição dos nove directores que já estão em funções há mais de dois mandatos.
“Esses nove [directores] que lá continuam tinham que demonstrar perante os sócios que eles são imprescindíveis e que é impossível substituí-los. E quem esteve naquela Assembleia Geral verificou que eles não disseram isso. Eles nem se pronunciaram! Quem se pronunciou sobre isso foi o candidato Leandro Gonçalves”, diz.
A terceira razão que levou António Baião a avançar para a Justiça foi a inclusão nos órgãos sociais de um funcionário da instituição.
O associado do Lar Jacinto Faleiro afiança ainda que a sua iniciativa não se deveu ao facto da lista que liderava não ter sido aceite para as eleições de 15 de Novembro de 2013.
“Embora se aproveitasse no procedimento e se tenha focado essa falta, quanto a nós, de transparência em não possibilitar que novos sócios se candidatem e se pudesse ter dado um dia ou uma hora para que fosse substituído um sócio que, por lapso, foi indicado como sócio e efectivamente não o era”, conclui.