António Sebastião contesta possível encerramento do Tribunal de Almodôvar

António Sebastião contesta possível encerramento do Tribunal de Almodôvar

O Tribunal de Almodôvar é o único no distrito de Beja que deverá fechar no âmbito da proposta do novo mapa judiciário, apresentada esta semana pelo Ministério da Justiça.
Se se confirmar a concretização desta proposta, os processos de Almodôvar passarão para o Tribunal de Mértola, mas a intenção do Governo já está a merecer forte oposição da Câmara Municipal, que não concorda com os critérios utilizados.
A reforma do mapa judiciário está em marcha e a proposta concreta já está apresentada.
No país inteiro, deverão ser extintos 47 tribunais situados em sedes de concelho, reduzindo de 231 para 20 o número de comarcas judiciais no território nacional.
No distrito de Beja, será extinto o Tribunal de Almodôvar.
A intenção do Governo com o novo mapa, que terá uma divisão de base distrital, é “criar um excedente de recursos humanos nos tribunais, deixando sem posto fixo de trabalho 300 juízes, 80 magistrados do Ministério Público e 400 funcionários judiciais”.
A proposta do Ministério liderado por Paula Teixeira da Cruz já foi remetida a todos os parceiros para debate público.
Em Almodôvar, o presidente da Câmara Municipal não está nada satisfeito com a proposta do Governo que, no momento em que falou com o “CA”, apenas conhecia a partir da comunicação social.
Contudo, António Sebastião deixa desde já vincado que irá manifestar “profunda discordância” com o projecto.
“Tive conhecimento pela Comunicação Social e precisamos de informação com mais detalhe. É uma proposta do Ministério da Justiça, não é uma decisão. E vai ser colocada em discussão pública. Por isso, teremos tempo para apresentar as nossas razões de profunda discordância”, declarou.
O principal argumento de António Sebastião aponta para o facto de o Tribunal de Almodôvar ter “quase o dobro dos processos de Mértola” e, por isso, “não haver razões para a extinção que agora é proposta”.

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Correio Alentejo

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