ANAFRE não acredita na reposição das freguesias extintas já em 2021

O coordenador da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) no distrito de Beja não acredita que o processo de reposição das freguesias extintas em 2013, no âmbito da chamada “Lei Relvas”, possa ficar concluído a tempo das eleições Autárquicas previstas para este ano de 2021.

“Pensamos que já não será possível que todo este processo esteja finalizado até às próximas eleições Autárquicas, pois tinha que estar fechado até 31 de Março, ou seja seis meses antes das eleições, com as decisões a terem que ser tomadas por todos os órgãos envolvidos”, justifica Vítor Besugo ao “CA”.

O também presidente da Junta de Freguesia de Beringel (Beja), eleito pelo PS, acrescenta que “agora é importante debater o tema com tempo, para que as novas alterações ao mapa administrativo entrem em vigor com as Autárquicas de 2025”, apelando a “um consenso entre todos intervenientes”, incluindo a ANAFRE e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

O Parlamento discutiu na passada semana, a 29 de Janeiro, na generalidade, quatro propostas que permitem reverter a agregação das freguesias de 2013, num debate onde o maior opositor foi o CDS-PP.

Os deputados discutiram uma proposta do Governo relativa a “um regime geral e abstracto de criação, modificação e extinção de freguesias”, uma do Bloco de Esquerda, que simplifica os critérios para que as freguesias possam reorganizar-se a tempo das eleições Autárquicas, que se realizam em Setembro ou Outubro, e outras do PCP e de Os Verdes, que pretendem a reversão da fusão ocorrida em 2013 nos casos em que as freguesias não aprovem essa agregação.

“Agora é importante debater o tema com tempo, para que as novas alterações ao mapa administrativo entrem em vigor com as Autárquicas de 2025.”

Vítor Besugo | coordenador da ANAFRE no distrito de Beja

As quatro propostas seguem agora para a especialidade, com o coordenador da ANAFRE em Beja a considerar que todas elas “têm em comum a importância de devolver a palavra às freguesias e às suas populações”.

“Na nossa opinião terá que existir sempre alguns critérios mínimos de exigência, tal como um número mínimo de habitantes e a existência de alguns serviços de proximidade. Portanto, pensamos que após um debate sério e da convergência de pontos essenciais, poderá surgir a melhor proposta”, observa Vítor Besugo.

O autarca espera ainda que o facto de o processo não estar concluído na altura prevista e desejada, em 2021, não faça com que alguns territórios deixem de ter condições para recuperar o estatuto de freguesia em 2025.

“Quero acreditar que caso – e tudo aponta para que tal venha a acontecer – este processo venha a ser adiado por quatro anos, que as freguesias tenham tempo para preparar o seu trabalho, ouvir as populações, e que aquelas que tenham essa vontade e contemplem os critérios para a sua criação, modificação e extinção de freguesias o possam fazer com eficácia”, conclui Vítor Besugo.

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Correio Alentejo

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