ANAFRE de Beja apresenta exigências ao Governo

ANAFRE Beja - reunião Gomes Aires (Set 2022)
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A Delegação Distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) quer que o Governo “interceda” junto do Parlamento, para que o “prazo limite” do início do procedimento de desagregação de freguesias, previsto para 21 de Dezembro, seja alargado.

Esta é uma das exigências que saiu da reunião realizada, na passada semana, em Gomes Aires, no concelho de Almodôvar, entre o conselho diretivo da ANAFRE de Beja e o vice-presidente da associação, Jorge Amador, que tem o pelouro das delegações.

Além do alargamento do prazo limite de início do procedimento de desagregação, a ANAFRE de Beja solicitou igualmente que seja “eliminado o número mínimo de eleitores para as desagregações previstas no procedimento simplificado e transitório”.

Relativamente ao serviço dos CTT nas freguesias, a ANAFRE de Beja quer que a associação, a nível nacional, continue a acompanhar “todas as freguesias na renegociação dos novos protocolos de exploração dos postos dos CTT, conseguindo-se assim as melhores condições para as freguesias detentoras de postos de Correios”.

Nesse âmbito, a ANAFRE de Beja coloca “como condição mínima os montantes que neste momento são transferidos por parte dos CTT” e solicita ainda ao Governo que este reequacione “a continuidade do contrato de concessão, a manter-se a postura atual dos CTT neste assunto, bem como a degradação da prestação do serviço de distribuição postal”.

A ANAFRE de Beja solicitou igualmente que a ANAFRE “continue empenhada na negociação da instalação de máquinas de Multibanco em todas as freguesias do território nacional, de forma a dotar as populações rurais da possibilidade de aceder a esta importante ferramenta financeira”.

A Delegação Distrital de Beja vai também “exigir junto do Governo e da ADSE que as freguesias deixem de pagar os atos médicos dos seus colaboradores à semelhança do que acontece com a administração central”.

Por fim, e no que toca à rede 5G, a ANAFRE de Beja defende que “todos portugueses devem ter acesso às mesmas oportunidades, independentemente onde estejam”, considerando ser “necessário eliminar as assimetrias que já existem entre o litoral e o interior na promoção da coesão territorial e da literacia digital”.

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