Alterações na comarca Alentejo Litoral não agradam a autarca de Santiago do Cacém

Alterações na comarca Alentejo Litoral não agradam a autarca de Santiago do Cacém

O presidente da Câmara de Santiago do Cacém discorda das alterações previstas para a comarca do Alentejo Litoral, contidas na reforma da organização judiciária e solicitou uma reunião à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.
Em declarações à Agência Lusa, Vítor Proença (CDU) considerou que "a perda das grandes instâncias cível e criminal", previstas no Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária, irá "afastar a justiça, sobretudo, das pessoas de menores rendimentos".
De acordo com o autarca, a concentração destes juízos em Setúbal, "agravada com uma redução significativa do número de magistrados" na capital de distrito, "não augura nada de positivo para as populações".
Com as alterações previstas ao mapa judiciário, haverá um único tribunal na sede de distrito (Setúbal), passando os tribunais locais a funcionar como secções.
No caso da comarca do Alentejo Litoral, tal implicará a perda de autonomia dos tribunais de Santiago do Cacém, Alcácer do Sal e Grândola, estando em estudo a extinção do Tribunal de Sines.
A comarca do Alentejo Litoral, com sede em Santiago do Cacém e abrangendo também os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira e Sines, faz parte do grupo de três comarcas-piloto que arrancaram em 2009, juntamente com Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste.

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Correio Alentejo

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