Alqueva: Regantes e agricultores admitem processar o Estado

Alqueva: Regantes e agricultores

A Fenareg e FAABA anunciaram esta terça-feira, 5, a intenção de processar o Estado para impedir a concessão da rede secundária do Alqueva à EDIA, o que consideram ilegal.
"A Federação Nacional de Regantes de Portugal (Fenareg) e a Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) unem-se pela defesa dos direitos dos agricultores e decidiram processar o Estado para impedir a concessão" da rede secundária do projecto à Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (EDIA), referem as organizações, em comunicado enviado à Agência Lusa.
"A gestão pela EDIA é ilegal", consideram, referindo que "a lei atribui às organizações de agricultores a gestão dos blocos de rega da rede secundária do Alqueva", que é constituída pelas infra-estruturas de captação, adução e distribuição de água entre as albufeiras do sistema global de rega e a entrada das explorações agrícolas situadas nos perímetros de rega.
Os agricultores da região estão "indignados" com a decisão do Governo de concessionar a rede secundária do Alqueva à EDIA até 2020, referem, acusando o Ministério da Agricultura de "discriminar os agricultores" beneficiados pelo projecto e "as suas organizações, ao lhes retirar a competência da gestão" da rede.
Ao "entregar" a gestão da rede à EDIA, "uma empresa do Estado, que nunca geriu obras de rega e não tem competência nesta área", o Ministério da Agricultura quer "rasgar" o modelo de "sucesso" da gestão de aproveitamentos hidroagrícolas pelos agricultores, que "existe há décadas" em Portugal, acusam as federações.
"O modelo que existe de gestão [de aproveitamentos hidroagrícolas] pelos agricultores é auto-sustentável, suportado financeiramente pelos próprios agricultores e não depende do orçamento do Estado, contrariamente à EDIA", que "deve focar-se" na conclusão das obras e na gestão da rede primária do projecto Alqueva, para as quais "foi criada", defendem.
Segundo as federações, as justificações apresentadas pelo Ministério da Agricultura para concessionar a rede secundária do Alqueva à EDIA "não convenceram os agricultores", porque "não são inultrapassáveis e algumas são desajustadas da realidade, nomeadamente no que concerne à equidade".
Recorde-se que o Governo anunciou que vai proceder à formalização do contrato de concessão da rede secundária do Alqueva com a EDIA pelo prazo de sete anos, ou seja, até 2020.
Entretanto, a Associação de Agricultores do Baixo Alentejo (AABA), que não integra a FAABA, já se congratulou com a concessão da rede secundária do Alqueva à EDIA, porque defende a gestão global do empreendimento "por uma única entidade".

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Correio Alentejo

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