Alcácer do Sal promoveu vigília em defesa do tribunal

Alcácer do Sal promoveu

Os órgãos autárquicos de Alcácer do Sal promoveram esta sexta-feira, 7, uma vigília em defesa do tribunal local, durante a qual foi exigida a manutenção das actuais competências e rejeitada a criação da secção de proximidade.
A acção, que decorreu ao início da noite junto ao tribunal, reuniu várias dezenas de pessoas, incluindo autarcas e dirigentes sindicais, bem como a bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga.
As autoridades locais de Alcácer do Sal pretendem que o Governo "volte atrás" na decisão de classificar o tribunal como secção de proximidade, mantendo as actuais competências de primeira instância, indicou à Agência Lusa o presidente do Município, Vítor Proença (CDU).
"Isto não é uma secção de proximidade, é uma secção de afastamento das pessoas. É um balcão para receber papéis, mais nada", afirmou Vítor Proença.
De acordo com o presidente do Município, "esta nova estrutura do mapa judiciário vai afastar os cidadãos cada vez mais da Justiça".
O autarca manifestou-se, por isso, "profundamente contra" a medida, que classificou como "um disparate autêntico".
"Qualquer dia, no nosso país – e eu não quero isso – as pessoas começam a fazer Justiça com as suas mãos", vaticinou Vítor Proença.
O mesmo responsável pediu também ao Governo para ter "em conta a experiência da comarca do Alentejo Litoral", uma das três comarcas-piloto criadas em 2009 pelo executivo PS e na qual o tribunal de Alcácer do Sal ainda está inserido, mas que será extinta com a promulgação do decreto-lei relativo à reorganização do sistema judiciário.
"Os indicadores todos que temos são positivos, resolveu-se uma série de casos de pendências, de atrasos de processos e agora volta-se atrás e deita-se tudo por terra", lamentou o autarca.
Defendendo que o tribunal de Alcácer do Sal "tem muito mais processos" do que os indicados pelo Governo, Vítor Proença garantiu que os órgãos autárquicos usarão "todos os recursos" legais ao seu alcance para impedir a "barbaridade que é retirar a titularidade de magistrados" ao serviço.
No final do mês passado, a Câmara Municipal já havia tomado uma posição contra a medida, que incluía a intenção de avançar com uma acção popular pela manutenção do tribunal local.
Na região, está também previsto o encerramento do Juízo Misto do Trabalho e da Família e Menores de Sines, cujas competências serão transferidas para o concelho vizinho de Santiago do Cacém, que é a actual sede da comarca do Alentejo Litoral.

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Correio Alentejo

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