Águas do Baixo Alentejo iria baixar tarifas em Beja

A criação da empresa Águas do Baixo Alentejo (AdBA), que juntava a Águas de Portugal e oito municípios numa parceria público-público, permitiria uma redução no tarifário de água e saneamento cobrado no concelho de Beja. A revelação é feita pelo administrador-executivo da EMAS-Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja (que iria representar a Câmara de Beja na nova empresa), que critica duramente o “chumbo” da adesão do Município bejense à AdBA, imposto pela maioria CDU na Assembleia Municipal – à imagem do que também sucedeu em Castro Verde.
Na opinião de Rui Marreiros, a AdBA “não é apenas um projecto de investimento em infra-estruturas essenciais”, sendo, sobretudo, “uma aposta na garantia futura e um com-prometimento com as próximas gerações, assegurando ser possível fornecer, nos padrões de qualidade que se impõem, a quantidade de água necessária para cerca de 85 mil habitantes nos oito concelhos abrangidos”. “Tudo isto sem esquecer as actividades turísticas, comerciais e industriais, cujo acesso à água é indispensável para a sua fixação nos territórios do interior”, acrescenta o gestor.
No caso concreto do concelho de Beja, o administrador-executivo da EMAS revela que “a convergência tarifária definida no sistema” determinava “uma ligeira redução dos atuais 23,4 euros por cada 10 m3 (considerando a totalidade do custo em água e saneamento) para os 22,9 euros”. “E em contrapartida, o nível de investimento definido para o concelho de Beja é de 20 milhões de euros”, reforça.
Além do mais, continua Marreiros, a adopção de um único tarifário nos municípios abrangidos minimizaria “o valor final a aplicar por via da eficiência gerada, pela maior escala e a existência de uma estrutura especializada na região, situação que seria impossível de suportar num cenário com os municípios a operar individualmente”.
Relativamente ao processo de transição dos colaboradores da EMAS para a nova empresa, o gestor garante que todos os postos de trabalho estariam “absolutamente garanti-dos”, além de trazer mais-valias para estes funcionários, nomeadamente a “valorização profissional em termos de carreiras no seio de uma estrutura maior” e “aumentos remuneratórios mínimos da ordem dos 20% face aos níveis remuneratórios actuais”.
Na opinião do administrador-executivo da EMAS de Beja, a criação da AdBA traria enormes mais-valias para os concelhos abrangidos, a começar por um plano de investimentos de 86 milhões de euros (72 milhões em infra-estruturas e 14 milhões em soluções técnicas, instalações e meios de apoio à exploração e gestão do sistema), grande parte com financiamento comunitário.
A par disto, a nova empresa permitiria igualmente “contrariar o actual cenário de acumulação de défices tarifários na área dos serviços de águas em muitos municípios”, assim como “preparar a região para os desafios das alterações climáticas, fenómeno que se faz sentir com especial acutilância na região Alentejo”, nota Rui Marreiros.
É por tudo isto que este responsável critica duramente a posição dos eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Beja (e também na de Castro Verde). “Trata-se de uma posição que se reveste de alguma estranheza na medida de que os argumentos apresentados são falsas questões, sobre as quais a CDU tem especial responsabilidade em conhecer”, diz Marreiros, garantindo que, por exemplo, nunca seria possível a privatização por se tratar de uma parceria “exclusivamente pública”.
“Inclusivamente, nesta parceria surge uma nova versão dos contratos que densificam esta matéria reforçando o facto de se a AdBA deixar de integrar o sector empresarial do Estado ocorrerá a caducidade automática dos contratos outorgados entre o Estado e os municípios, passando a gestão a ser realizada por uma empresa detida unicamente por estes”, reforça.
Rui Marreiros revela ainda que o anterior conselho de administração da EMAS, numa altura em que a Câmara de Beja era liderada pela CDU, encomendou a um consultor externo a elaboração do estudo “que analisou a possibilidade de agregar [os sistemas de] Beja, Cuba e Serpa”. “Estamos a falar da mesma CDU que pretende agora inviabilizar todo o processo, mas que andou de forma verdadeiramente encapotada a preparar um outro processo de agregação, mais frágil, menos inclusivo, e claramente muito menos transparente”, conclui.