O aeroporto de Beja já tem um posto aduaneiro para assegurar as operações de fiscalização aduaneira e o cumprimento das formalidades aduaneiras na sua área de jurisdição.
Segundo despacho publicado em Diário da República, o posto aduaneiro do aeroporto de Beja, que funciona na dependência do director da Alfândega de Faro, foi criado considerando a abertura da fronteira aérea na infra-estrutura aeroportuária baixo-alentejana.
De acordo com o documento, o posto foi criado “considerando as condições que devem estar reunidas para que o aeroporto de Beja seja considerado um aeroporto internacional”.
Por outro lado, refere o despacho, o posto surge devido à “necessidade de criação de uma unidade orgânica desconcentrada de nível local da Autoridade Tributária e Aduaneira”, que “assegure a fiscalização aduaneira e o cumprimento das formalidades aduaneiras” no aeroporto de Beja.
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