Advogada de Mértola condenada a três anos de prisão por falsificação de documentos

Advogada de Mértola condenada a três anos de prisão por falsificação de documentos

O Tribunal de Mértola condenou esta quarta-feira, 26, a três anos de prisão efectiva, por cinco crimes de falsificação de documento, uma advogada que falsificou quatro certidões e um alvará de licença, que deviam ter sido emitidos pelo Município local.
O colectivo considerou provada a maioria dos factos imputados à advogada Cecília Palma, de 45 anos, e condenou-a a uma pena única de três anos de prisão, que poderia ser suspensa, mas os juízes decidiram torná-la efectiva.
Segundo o juiz-presidente, o colectivo decidiu aplicar a pena de prisão efectiva porque a arguida não assumiu a autoria dos factos, não mostrou arrependimento e não demonstrou interesse no processo, já que faltou à primeira sessão do julgamento, alegando motivos de doença, e na segunda sessão escusou-se a falar.
O colectivo considerou "graves" os cinco crimes de falsificação de documento, já que foram cometidos por Cecília Palma no exercício das suas funções como advogada e em representação de outras pessoas, suas clientes.
Ao produzir, alterar e facultar os documentos falsificados, "fazendo crer" que eram oficiais, a arguida "quis pôr em causa a fé pública" que os documentos, como meio de certificação oficial do Estado, devem "merecer", refere o acórdão.
Segundo a matéria dada como provada pelo colectivo, a arguida, em 2008, propôs-se regularizar a situação de casas na Mina de São Domingos, realizando, por conta e em representação dos outorgantes, escrituras de justificação notarial por usucapião no Cartório Notarial de Serpa.
Para a realização das escrituras, era pedido aos outorgantes um documento, emitido pela Câmara de Mértola, a comprovar que as casas tinham sido construídas antes de 1951 e, por isso, estavam isentas do alvará de licença de utilização.
Entre Maio e Dezembro de 2008, no Cartório Notarial de Serpa, celebraram-se escrituras de quatro casas na Mina de São Domingos, cujos outorgantes eram patrocinados pela arguida, que estava incumbida de requerer toda a documentação necessária para as escrituras.
Nas quatro escrituras, a arguida entregou três certidões e uma cópia de uma certidão supostamente emitidas pela Câmara de Mértola e comprovativas de que as casas tinham sido construídas antes de 7 de Agosto de 1951.
O Município nunca emitiu nenhuma das certidões apresentadas pela arguida nas escrituras e apenas emitiu, a 19 de Maio de 2008 e a requerimento da arguida, uma certidão, mas relativa a uma casa na freguesia de São João dos Caldeireiros.
Na posse deste documento, a arguida alterou-o, colocando os dados do prédio da primeira escritura e entregou-o para a realização da escritura a 29 de Maio de 2008.
O mesmo fez com as certidões falsas que entregou nas outras três escrituras, que se realizaram em Junho, Agosto e Dezembro de 2008.
A 22 de Agosto de 2008, no Cartório de Serpa, celebrou-se outra escritura de justificação notarial de uma casa na Mina de São Domingos em que a arguida exibiu uma fotocópia de um alvará de licença supostamente emitido pela Câmara de Mértola.
O Município não emitiu o alvará e o documento exibido foi emitido pela arguida, que o certificou na qualidade de advogada e o entregou no acto da escritura.
Contactado pela agência Lusa, o advogado de defesa de Cecília Palma escusou-se a prestar declarações e não disse se vai, ou não, recorrer da decisão do colectivo.

Partilhar

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Correio Alentejo

Artigos Relacionados

Role para cima