ACT detecta trabalho não declarado na apanha da azeitona

ACT detecta trabalho não

A operação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na apanha de azeitona em algumas explorações agrícolas do Baixo Alentejo detectou várias irregularidades.
A fiscalização decorreu esta terça-feira, 29, tendo os inspectores da Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da ACT detectado 21 trabalhadores, todos romenos, sem estarem declarados à Segurança Social.
A inexistência do mapa de horário de trabalho ou do registo dos tempos de trabalho foram outras das irregularidades detectadas pela ACT, assim como, em matéria de segurança e saúde no trabalho, a ausência de realização de exames médicos de saúde de admissão aos trabalhadores de nacionalidade romena, de extintores nos tractores identificados na exploração, de protecção colectiva nos órgãos móveis, de vidro frontal num dos tractores e de fornecimento de água pela entidade laboral aos trabalhadores.
Nas instalações sociais e de alojamento fiscalizadas, os inspectores verificaram igualmente a existência de botijas de gás no interior das instalações, a ausência de extracção de fumos e vapores, a instalação elétrica sem as mínimas condições de segurança, a ausência de extintores e instalações sanitárias sem as mínimas condições de higiene e de utilização.
“A entidade empregadora irá ser objecto de notificação para apresentação de documentos e notificação para tomada de medidas e de recomendações relativamente às irregularidades verificadas”, adianta fonte da ACT ao “CA”.
A operação da ACT no Baixo Alentejo integrou a acção nacional “Tráfico de Seres Humanos – Agricultura” e contou ainda com a participação do inspector-geral e sub-inspector-geral deste organismo, Pedro Pimenta Braz e António Robalo dos Santos, respectivamente, de agentes da GNR de Beja e de inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

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Correio Alentejo

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