O Ministério Público (MP) quer “travar” a construção da nova central solar da mina de Neves-Corvo, no concelho de Castro Verde, anunciada em fevereiro e que será maior unidade para autoconsumo do país.
Segundo adiantou esta quarta-feira, 25, o jornal “Expresso”, o MP interpôs, no passado dia 9 de março, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, uma ação judicial contra a construção de uma central solar na mina de Neves-Corvo. Em causa está, segundo a mesma fonte, o facto de o projeto alegadamente não cumprir com o Plano Diretor Municipal de Castro Verde.
O processo tem como réus, além do município, o Ministério do Ambiente e da Energia, a Presidência do Conselho de Ministros e o Centro Jurídico do Estado, enquanto a concessionária da mina, a empresa Boliden Somincor, foi citada como parte contrainteressada.
Contactada pelo “CA”, fonte oficial da Câmara de Castro Verde confirmou ter recebido, no passado dia 18, “via registo postal, uma notificação proveniente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja referente à pendência de uma ação administrativa, onde se discute a construção” da central solar em Neves-Corvo.
“Naturalmente, o Município de Castro Verde irá apresentar contestação dentro do prazo legal”, acrescentou a mesma fonte.
Por sua vez, a Boliden Somincor também confirmou ao “CA” ter sido citada, “no passado dia 18 de março, na qualidade de contrainteressada, no âmbito da ação administrativa que se encontra a decorrer no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja”.
De acordo com fonte oficial da empresa mineira, a concessionária “irá prestar todos os esclarecimentos tidos por convenientes neste processo”.
Mais informação na edição de 27 de março do “CA”
