Concelho de Grândola rejeita Mina da Lagoa Salgada

Grândola - prospeção da mina da Lagoa Salgada

A Assembleia Municipal de Grândola exige ao Governo a resolução do contrato de exploração da Mina da Lagoa Salgada e medidas para impedir a concretização deste projeto de extração de cobre e outros metais.

A posição consta de um documento aprovado por unanimidade, na segunda-feira, 16, durante uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal (AM) de Grândola sobre o projeto mineiro previsto para este concelho e para o de Alcácer do Sal.

No documento, este órgão reafirmou a sua “total oposição ao projeto”, recordando a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) desfavorável emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em janeiro, devido aos riscos identificados para os recursos hídricos subterrâneos.

“O interesse público é o interesse dos cidadãos e não o interesse dos investidores, sejam eles estrangeiros ou portugueses”, referem os eleitos da AM de Grândola.

Na sessão, o presidente da Câmara de Grândola, Luís Vital Alexandre, criticou a posição da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que invocou a existência de um processo judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja para não rescindir o contrato de concessão.

O autarca disse ainda recear que o Governo venha a acompanhar “a posição da DGEG e não encontre motivos para rescindir o contrato de concessão e a licença de exploração”.

“Se o Governo não tem a coragem de terminar este processo, uma coisa é certa, não será o presidente da Câmara Municipal de Grândola a contribuir para que ele se mantenha vivo”, sublinhou Luís Vital Alexandre, que aguarda ser recebido pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia.

Entretanto, a Redcorp, promotora do projeto mineiro da Lagoa Salgada anunciou um conjunto de “medidas compensatórias adicionais” a acrescentar ao projeto de execução da mina, que pretende submeter à avaliação de impacte ambiental no segundo semestre de 2027.

Entre estas surge um “estudo integrado dos aquíferos para apoiar a proteção da água e articular os seus diferentes usos na região”.

Será igualmente realizada “uma monitorização em tempo real e em contínuo das águas subterrâneas”, com “dados partilhados com entidades públicas”.

Entre as medidas, que já foram entregues à APA, estão igualmente “a construção de 100 habitações para disponibilizar a preços controlados”, que serão “adicionais às destinadas aos trabalhadores das minas”.

A empresa propõe ainda o “estudo da reabilitação ambiental da mina de Canal Caveira e o estudo da deposição dos rejeitados da mina no Canal Caveira para auxiliar essa reabilitação e diminuir drasticamente a área de rejeitados da mina da Lagoa Salgada”. 

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