O programa operacional regional Alentejo 2030 criou um procedimento prioritário nos avisos de concurso abertos destinados a operações de entidades públicas que visem responder a situações de emergência provocadas pelo mau tempo na região.
De acordo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, foi também autorizada “a prorrogação dos prazos de execução das operações financiadas, sempre que os atrasos resultem direta ou indiretamente” das tempestades, após “pedidos de alteração devidamente fundamentados”.
A implementação de um procedimento prioritário para a análise de pedidos de alteração e de pagamento e outros atos necessários à regular execução das operações em curso é outro dos mecanismos agora adotados, adianta a CCDR do Alentejo.
A instituição acrescenta que estas medidas têm “o objetivo de salvaguardar a continuidade dos projetos, proteger o interesse público e assegurar a prossecução dos objetivos do programa”, entrando em vigor “de imediato”.
