PCP propõe reposição de freguesias extintas

O PCP apresentou esta semana na Assembleia da República um projecto de reposição das freguesias extintas, que no caso do distrito de Beja se encontram nos concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Beja, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique e Serpa.
O projecto de lei do PCP visa, entre outros objectivos, “reverter a efectiva extinção de freguesias operada pela ‘reorganização’ em todos os casos em que não tenha existido consenso nos órgãos deliberativos chamados a pronunciar-se e não haja oposição expressa pelos actuais órgãos”.
“Para alcançar estes desideratos estabelece-se, no presente projecto de lei proposto pelo Grupo Parlamentar do PCP, a reposição automática e de princípio, de todas as freguesias extintas com oposição, expressa ou tácita, dos órgãos deliberativos chamados a pronunciar-se”, acrescenta o documento.
Entrentanto, em comunicado, a Direcção da Organização Regional de Beja do PCP veio a público apelar às autarquias e às populações envolvidas para que “afirmem as suas posições e desenvolvam acções exigindo que a Assembleia da República delibere favoravelmente à reposição das suas freguesias, com efeitos já nas eleições autárquicas de 2017”.