“As câmaras municipais de Castro Verde, Moura, Ourique e Serpa exigem publicamente que o Ministério da Saúde esclareça, com celeridade e de forma concreta, qual o calendário da solução alternativa de financiamento para que as empreitadas possam prosseguir sem transtornos”, assumiram os quatro municípios em comunicado enviado esta segunda-feira, 20, ao “CA”.

De acordo com o autarca de Castro Verde, António José Brito, existe “o risco muito elevado” de os quatro municípios em questão virem a perder os financiamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para obras que têm em curso na área da saúde.

É o caso das obras requalificação do centro de saúde e de ampliação do serviço de urgência básico de Castro Verde, no valor de 2.140.625,29 euros, e da requalificação do centro de saúde de Moura, avaliada em 1.976.530,31 euros.

São também apoiadas pelo PRR as empreitadas de requalificação da extensão de saúde de Garvão, no concelho de Ourique, no valor de 565.061,45 euros, e de renovação e ampliação da extensão de saúde de Vila Nova de São Bento, no município de Serpa, avaliadas em 698 797,13 euros.

António José Brito sublinha que “a obrigação de requalificar os centros de saúde é exclusivamente do Ministério da Saúde”, acrescentando: “Se as Câmaras Municipais assumiram o compromisso de colaborarem ativamente numa solução, apenas se deve à urgência de acelerarem a resolução de problemas públicos que persistem há muitos anos”.

Para o autarca, é “incompreensível que o Ministério da Saúde não tenha, a tempo e horas, definido fontes de financiamento alternativas para evitar graves percalços nas empreitadas em curso”.

Além do mais, continua, “no início de fevereiro de 2026, estes quatro municípios alertaram pessoalmente a senhora ministra da Saúde [Ana Paula Martins] para o cenário previsível que já estava no horizonte”.

“Não podemos aceitar que, ao invés de criar uma solução de financiamento alternativa e rápida, para evitar transtornos de vária ordem aos municípios, o Ministério da Saúde tenha permitido que estes ficassem numa indefinição muito complexa e, verdadeiramente, ‘entre a espada e a parede’”, acrescenta.

No comunicado, os municípios frisam ser “inaceitável” que as quatro autarquias “tenham substituído o Ministério da Saúde nas suas responsabilidades e, agora, o próprio Ministério da Saúde – através da ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] – rescinda contratos e esteja a ‘puxar o tapete’ às câmaras municipais”.

Por isso, os municípios de Castro Verde, Moura, Ourique e Serpa exigem “uma resposta concreta e muito rápida da senhora ministra da Saúde, para evitar impasses graves e o risco de as obras em curso pararem de imediato”.

Assumiu formalmente a liderança do PS do Baixo Alentejo no domingo, 12 de julho. Qual vai ser a sua primeira medida ou ação concreta enquanto líder da Federação?

A primeira ação será reunir o novo secretariado federativo e definir um calendário de trabalho para os próximos meses, com objetivos concretos e responsabilidades claras. Logo de seguida, iniciaremos um ciclo de reuniões com todas as concelhias do PS. Quero conhecer as prioridades, as dificuldades e as propostas de cada estrutura local, dando uma atenção particular aos concelhos onde o PS é oposição e onde a Federação deve assumir um papel mais próximo no apoio político, programático e organizativo. Paralelamente, começaremos a preparar o roteiro da Agenda para o Baixo Alentejo, que nos levará a percorrer o território concelho a concelho, ouvindo o Partido, as instituições e a sociedade civil.

O que vai mudar a partir de agora na forma de atuar da Federação?

Queremos uma Federação mais presente, mais organizada e com uma ação política permanente. O partido não pode funcionar apenas quando há eleições, quando é preciso escolher candidatos ou quando começa uma campanha. A Federação deve acompanhar regularmente as concelhias, apoiar os eleitos, coordenar posições políticas e reagir com rapidez aos problemas da região. Onde governamos, devemos ajudar os nossos autarcas a governar bem. Onde somos oposição, temos de apoiar a construção de alternativas credíveis. Queremos também valorizar mais os militantes, criar espaços de participação e formação e abrir o Partido a simpatizantes, independentes e representantes da sociedade civil. Uma Federação forte não é uma estrutura fechada sobre si própria. É uma estrutura que escuta, mobiliza e transforma preocupações em propostas.

O que vai ser a Agenda para o Baixo Alentejo?

O objetivo é construir uma visão política integrada para a região, com prioridades claras, propostas concretas e compromissos que possam ser avaliados. Não queremos um documento elaborado num gabinete por meia dúzia de dirigentes. Vamos percorrer o território, concelhia a concelhia, ouvir autarcas, militantes, empresários, agricultores, sindicatos, instituições sociais, associações, jovens, investigadores e todos aqueles que conhecem os problemas e podem contribuir para as soluções. Queremos que o Baixo Alentejo deixe de reagir apenas aos problemas à medida que surgem e passe a apresentar ao país uma estratégia própria. Uma estratégia assente em três grandes objetivos: reter mais valor na região, fixar pessoas e reforçar a voz política do território.

O facto de não existirem eleições “no horizonte” possibilita fazer esse trabalho com mais ponderação e tranquilidade?

Sim e devemos aproveitar essa oportunidade. A ausência de eleições no imediato permite-nos trabalhar com mais profundidade, ouvir mais, preparar melhor as propostas e não subordinar todas as decisões a uma lógica eleitoral. É precisamente este o momento para reforçar a organização, formar novos quadros, apoiar as concelhias e construir uma agenda regional séria. Não podemos começar a preparar os desafios eleitorais quando as eleições estão à porta. As vitórias constroem-se com tempo, presença e credibilidade. Este período permite-nos fazer um trabalho político mais consistente, menos condicionado pela urgência de uma campanha e mais centrado nos problemas reais das populações.

Anunciou que o PS Baixo Alentejo vai fazer uma oposição “responsável, mas exigente” ao Governo. De que forma?

Não faremos oposição por oposição. Quando o Governo tomar uma decisão positiva para o Baixo Alentejo, saberemos reconhecê-la e contribuir para a sua concretização. Mas também não aceitaremos anúncios sem calendário, compromissos sem financiamento ou projetos que permanecem anos sem qualquer avanço efetivo. Ser responsável não é ser complacente. É colocar o interesse da região acima da disputa partidária. Ser exigente é fiscalizar, propor alternativas e cobrar a execução dos compromissos assumidos. O nosso critério será muito simples: avaliaremos o Governo pelos resultados que chegam à vida das pessoas, e não pelo número de anúncios ou cerimónias realizadas.

Nesse âmbito, que áreas vão merecer mais atenção do PS?

A ferrovia será uma prioridade, nomeadamente a modernização e eletrificação da ligação Casa Branca-Beja e a reabertura e eletrificação da ligação entre Beja e a Funcheira. Na saúde, acompanharemos a ampliação e requalificação do Hospital de Beja, bem como o financiamento e execução das obras previstas nos centros e extensões de saúde. Na habitação, é necessário criar condições para fixar jovens, famílias e profissionais essenciais. As acessibilidades rodoviárias, incluindo a ligação entre Beja e a A2, também exigirão uma fiscalização permanente. Teremos ainda uma atenção especial à gestão da água, à agricultura, aos serviços públicos, à criação de emprego qualificado e à capacidade de a região reter mais da riqueza que produz. Não são temas isolados. Todos eles estão ligados à capacidade de fixar população e de garantir que viver no Baixo Alentejo não significa ter menos direitos ou menos oportunidades.

Como avalia a atuação dos governos da AD relativamente ao Baixo Alentejo nestes dois anos de funções?

Considero que existe uma diferença demasiado grande entre os anúncios feitos e a concretização efetiva. Em matérias estruturantes, como a ferrovia, o Hospital de Beja, as acessibilidades rodoviárias ou o financiamento de equipamentos de saúde, continuam a faltar passos concretos, calendários seguros e execução visível. O Governo tem demonstrado capacidade para anunciar intenções, mas ainda não demonstrou a velocidade de execução de que a região precisa. O Baixo Alentejo não pode continuar a esperar indefinidamente por investimentos que são reconhecidos por todos como essenciais. Depois de dois anos, já não basta dizer que os processos estão em preparação. É necessário apresentar resultados, procedimentos lançados, financiamento assegurado e obras no terreno.

Durante o Congresso também se ouviram muitos socialistas, sobretudo autarcas, a criticarem a atuação dos anteriores governos do PS e do “PS de Lisboa” face ao Baixo Alentejo. Sente que são críticas legítimas?

São críticas que devem ser ouvidas com seriedade. O PS fez muito pelo Baixo Alentejo, tomou decisões importantes e lançou investimentos estruturantes. Seria injusto apagar esse trabalho. Mas também seria errado fingir que tudo foi feito bem ou que todas as necessidades da região tiveram a resposta necessária. Houve projetos que demoraram demasiado tempo, prioridades que não foram concretizadas e decisões demasiado centralizadas, muitas vezes sem a participação suficiente de quem conhece o território. Um partido responsável deve saber valorizar o que fez, mas também reconhecer onde falhou. Não podemos exigir ao atual Governo aquilo que nunca fomos capazes de exigir aos nossos próprios governos. Quero uma Federação leal ao PS, mas não submissa. Uma Federação capaz de dialogar com a direção nacional, de contribuir para as soluções e, quando necessário, de dizer com clareza que o Baixo Alentejo precisa de mais atenção, mais investimento e maior presença nos centros de decisão. A lealdade ao partido não pode estar acima da lealdade ao território e às populações que representamos.

Em Moura, o vereador Rui Rodrigues, que apoiava a lista derrotada, liderada por Mário Cavaco, passou a exercer o seu mandato como independente.

Já em Ourique, a líder da Concelhia, Idalete Brito, que também apoiava Mário Cavaco, demitiu-se do cargo, alegando “motivos de ordem pessoal e de gestão” das suas prioridades.

Na carta de demissão enviada ao presidente do partido, André Ventura, a dirigente afiança “não estarem reunidas as condições para continuar a exercer as funções” que lhe foram confiadas “com o empenho, a disponibilidade e a dedicação que estas exigem”.

Apesar destas saídas, António Carneiro deixa “um apelo sincero à união”, afirmando que “todos fazem falta” no partido.

“Independentemente das diferenças que possam ter existido durante este processo eleitoral, o que nos une é muito maior do que aquilo que nos separa. É com esse espírito de respeito, diálogo e cooperação que pretendo exercer este mandato”, diz ao “CA”.

“As duas comunidades intermunicipais [Baixo Alentejo e Alentejo Litoral] devem rapidamente sentar-se à mesa, unir esforços, montar a estratégia de desenvolvimento, porque temos muitas potencialidades”, afirma o socialista ao “CA”.

Na opinião do deputado socialista, todos os autarcas devem “puxar para o mesmo lado”, independentemente do seu partido, e juntarem-se à sociedade civil, “para termos capacidade de reivindicação”.

“Temos uma grande região que se falar a uma só voz consegue isso”, frisa Pedro do Carmo, defendendo que seja o PS, que lidera as duas comunidades intermunicipais, “a dar o primeiro passo, mas sempre com uma perspetiva suprapartidária e independentemente dos governos”.

Para o eleito, “não interessa quem governa, mas sim o desenvolvimento da região, criar melhores condições de vida para as populações e criar riqueza”.

“Da minha parte, estou totalmente disponível e empenhado com toda a minha energia e força para apoiar esse movimento, que deve ser suprapartidário, independente dos partidos e com toda a sociedade civil a puxar a uma só voz”, afirma.

Pedro do Carmo diz que só assim serão impedidos “populistas” e “acordos debaixo da mesa para tirarem proveitos imediatos e para alguns partidos, não tendo o desenvolvimento da região como causa”.

Em comunicado, a autarquia garante que “não está em curso qualquer processo de licenciamento ou comunicação de obras nos prédios objeto de questão”.

Contudo, acrescenta, “tendo em conta as suspeitas levantadas de operações urbanísticas irregulares em curso, está o município a proceder em conformidade para verificar a legalidade destas mesmas operações urbanísticas efetuadas neste local e tratará deste assunto de acordo com os trâmites legais para casos desta natureza”.

Na última sexta-feira, 10, o semanário “Nascer do Sol” noticiou que o ministro da Administração Interna contratou para remodelar um imóvel que detém em Odemira uma empresa anteriormente responsável por obras na Polícia Judiciária quando Luís Neves era diretor nacional.

Entretanto, o vereador do Chega na Câmara de Odemira, Manuel Matias, apresentou um requerimento a solicitar a convocação de uma reunião extraordinária do executivo municipal, com caráter de urgência, para analisar este caso.

Fonte socialista adianta ao “CA” que a iniciativa insere-se num programa mais vasto que vai levar os deputados do PS a todo o país, dias antes do debate do Estado da Nação, que se realiza na quinta-feira,16, pelas 15h30, na Assembleia da República.

O encontro entre o deputado e pequenos produtores locais está agendado para as 10h00, na sala de reuniões da Junta de Freguesia de São João de Negrilhos.

Depois, pelas 11h00, Pedro do Carmo realiza uma visita a uma exploração agrícola que fornece os pequenos circuitos de produção local e que vende localmente.

“Recebemos um mandato para defender o Baixo Alentejo, para defender as pessoas, para defender os seus municípios. […] Defender os investimentos que a região precisa e dar voz a um território que contribui muito para Portugal, mas que continua, demasiadas vezes, longe das prioridades nacionais”, assumiu Marcelo Guerreiro no encerramento do congresso federativo do PS do Baixo Alentejo, que se realizou neste domingo, 12, em Serpa.

De acordo com o novo líder socialista, que sucede no cargo a Nelson Brito, o Baixo Alentejo “produz alimentos, produz energia, produz riqueza, protege recursos naturais, acolhe investimento e ocupa uma posição estratégica entre o Atlântico e Espanha”.

“Mas continua a enfrentar salários baixos, perda de população, falta de habitação, serviços públicos frágeis e acessibilidades insuficientes”, frisou, para logo acrescentar: “O Baixo Alentejo não pode continuar a dar tanto ao país e receber tão pouco em retorno”.

Nesse âmbito, continuou o também autarca de Ourique, a Federação do Baixo Alentejo do PS irá ser “exigente com o Governo”, mas também com o seu próprio partido.

“Vamos ser uma oposição responsável, mas exigente. Apoiaremos tudo aquilo que sirva a nossa região, mas denunciaremos cada atraso, cada incumprimento e cada promessa sem consequência”, disse Marcelo Guerreiro.

O presidente do PS do Baixo Alentejo garantiu ainda que a Federação não irá aceitar que “responsabilidade seja confundida com resignação”.

“Seremos responsáveis no apoio e firmes na exigência. E vamos levar esta exigência a todo o território”, concluiu.

A sessão está agendada para as 21h00, na sede da Distrital de Beja do PSD.

As jornadas “Estado da Nação – Governar com resultados” decorrem nesta segunda e terça-feira, dias 13 e 14, com a participação de diversos ministros e elementos da direção nacional do PSD.

A iniciativa decorre na semana em que se realiza, no Parlamento, o debate do Estado da Nação, agendado para quinta-feira, 16, às 15h30.

“O Governo deve reunir e estabelecer compromissos claros com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), tendo em vista garantir que os investimentos que estavam contratualizados e planeados ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) devem ter continuidade de financiamento futuro, desejavelmente com as mesmas taxas de comparticipação”, disse o líder dos socialistas nesta quinta-feira, 9, em Beja.

José Luís Carneiro falava ao “CA” após a cerimónia de inauguração da nova sede da Federação do Baixo Alentejo (FBA) do PS, agora liderada pelo autarca de Ourique, Marcelo Guerreiro, eleito a 19 de junho e que sucedeu ao antigo deputado Nelson Brito.

O secretário-geral do PS revelou que tem sentido “muitos autarcas do país preocupados com o futuro de muitos desses investimentos”, mas também com “vontade de desistirem desses projetos e desresponsabilizarem-se em termos de garantias financeiras futuras”.

“Se isso acontecer, significa que poderá haver muitos equipamentos por todo o país que ficarão meio concluídos e meio por concluir”, indicou.

Por isso, concluiu, “é preciso que o Governo dê garantias claras aos autarcas de todo o país, por intermédio da ANMP, de que garantirá o financiamento no futuro quadro comunitário, nos mesmos termos que estava previsto no PRR”.

Na sua intervenção durante a cerimónia de inauguração da nova sede, o presidente eleito da FBA, Marcelo Guerreiro, manifestou a sua ambição de que o espaço não se limite a ser “um conjunto de quatro paredes”, mas sim “um espaço vivo e de construção política” por parte “do maior partido da região e aquele que mais responsabilidades tem perante os baixo-alentejanos”.

“Aquilo que eu peço é que este espaço seja verdadeiramente um espaço de mobilização e participação ativa”, para “podermos encarar aqueles que serão os desafios eleitorais que teremos, certamente, no futuro, com os melhores projetos, com as pessoas mais preparadas e mais qualificadas, para que o PS mereça a grande confiança dos baixo-alentejanos”, acrescentou.

Por sua vez, o presidente cessante da FBA, Nelson Brito, vincou que a nova sede é de “todos os socialistas”. “Esta sede é passado, é presente e será muito mais futuro”, reforçou.

Segundo os socialistas, a nova sede da Federação, que vai também acolher a Concelhia de Beja do PS, passará a funcionar “no coração da cidade, num edifício renovado” na Rua Luís de Camões.