Faltam 24 oficiais de justiça e dois funcionários do regime geral para que o quadro de pessoal do Tribunal Judicial da Comarca de Beja esteja devidamente preenchido. Os números são avançados no relatório anual de 2018 da Comarca de Beja, onde o juiz-presidente volta a assumir a falta de pessoal como uma das maiores lacunas do Tribunal.
No relatório a que o “CA” teve acesso, o juiz desembargador José Lúcio revela que no final do ano de 2018 o Tribunal da Comarca de Beja contava com 79 oficiais de justiça (o número mais elevado desde a sua instalação), além de dois funcionários do regime geral e dois técnicos de informática sediados pelo IGFEJ. Um quadro de pessoal que, afirma José Lúcio, ainda fica aquém das necessidades da Comarca.
“A falta de preenchimento desses quadros tem arrastado um défice crónico, que pode agravar-se com o tempo dado o envelhecimento dos quadros actuais, as previsíveis reformas e o insuficiente ritmo de substituição”, observa o juiz José Lúcio no seu relatório.
Além do mais, o juiz-presidente da Comarca observa que a falta de oficiais de justiça afecta necessariamente “o bom desempenho dos serviços”. “A falta de preenchimento dos quadros determina que o Tribunal continue a laborar com um notório défice de oficiais de justiça, com inevitáveis consequências na sua actividade”, sublinha José Lúcia, que define como reivindicação prioritária para 2019 “o reforço do pessoal oficial de justiça, avançando-se no preenchimento efectivo dos quadros da Comarca”.
A outra grande prioridade identificada pelo juiz desembargador passa pelo lançamento da construção do prometido Palácio da Justiça, “com vista a solucionar as insuficiências do parque judiciário do Núcleo de Beja”. Na opinião de José Lúcio, “não é aceitável manter tribunais a funcionar em módulos pré-fabricados por tempo indefinido”.
“Nem a dignidade da Justiça, nem a qualidade dos módulos, são compatíveis com o excessivo prolongamento dessa situação”, acrescenta o juiz, que ainda assim considera que um dos aspectos “marcantes” de 2018, no que à Comarca de Beja diz respeito, foi a instalação dos juízos de Família e Menores e do Trabalho em módulos provisórios situados na cidade de Beja, o que colocou termo na deslocalização do Juízo de Família e Menores para Ferreira do Alentejo e na permanência do Juízo do Trabalho “nas decrépitas instalações que ocupava em parte do edifício do antigo Governo Civil”.
O juiz-presidente lembra que no Palácio da Justiça de Beja, onde estão instalados os juízos Central Cível e Criminal, Local Cível e Local Criminal, trabalham sete juízes e existem apenas duas salas de audiência. “As dificuldades no que se refere a espaços físicos são evidentes, com os constrangimentos inerentes”, vinca.
Perante este quadro, o juiz-presidente do Tribunal da Comarca de Beja conclui que a solução tem de ser a construção do novo edifício judicial, anunciada em 2016. “Sabe-se que a primeira tentativa de adjudicação da empreitada claudicou por ausência de propostas no concurso respectivo. Espera-se agora que as entidades responsáveis, ao nível central, desenvolvam as diligências necessárias para implementar o indispensável concurso, em moldes que permitam o sucesso, e que a empreitada de construção possa iniciar-se o mais brevemente possível”, conclui.
