Em causa está o decreto-lei que regula a contratação dos chamados médicos tarefeiros, aprovado em maio pelo Conselho de Ministros e publicado em junho em Diário da República.

A nova legislação pode levar a que 16 clínicos estrangeiros deixem de prestar serviço nos 13 centros de saúde da região até final do ano, deixando cerca de 30 mil utentes sem médico de família, como indicou ao “CA”, na edição de 31 de julho, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) e autarca de Castro Verde, António José Brito.

Em comunicado eviado ao “CA”, a autarquia lembra que o Governo, “ao fixar regras mais rígidas para a contratação de médicos não especialistas” através da nova legislação, “retira o enquadramento legal que permite a sua prestação de serviço nos centros de saúde”.

“Essa situação pode, a curto prazo, afetar de forma muito grave os serviços de saúde no concelho de Castro Verde”, frisa.

Nesse sentido, a Câmara Municipal alerta que, “se não houver uma inversão ou correção da lei, surgirão complicações muito graves nos cuidados de saúde primários do concelho, porque pode estar em causa o normal funcionamento do Centro de Saúde e do Serviço de Urgência Básica, que dá igualmente resposta aos concelhos de Castro Verde, Aljustrel, Almodôvar, Mértola e Ourique”.

Para o município castrense, “o Ministério da Saúde tem de compreender rapidamente que o Baixo Alentejo precisa de ter, neste processo, um estatuto de exceção para evitar transtornos graves nos cuidados de saúde prestados às pessoas”.

Por isso, a Câmara de Castro Verde “exorta o Ministério da Saúde a corrigir este erro sem perda de tempo, de modo a dar a toda a população do concelho de Castro Verde e do Baixo Alentejo uma resposta competente, responsável e de verdadeiro serviço público”.

Em comunicado enviado ao “CA”, a União de Freguesias de Castro Verde e Casével e as juntas de Entradas, de Santa Bárbara de Padrões e de São Marcos da Ataboeira afirmam que a situação “é particularmente preocupante” no concelho, uma vez que este pode “vir a perder dois médicos de família”.

Tal agravará “uma situação que já é difícil”, deixando “várias centenas de utentes potencialmente sem o acompanhamento médico regular de que necessitam”, sustentam.

Para as juntas de freguesia, “a perda destes profissionais terá consequências diretas nos cuidados de saúde primários, afetando sobretudo idosos, doentes crónicos e cidadãos que necessitam de acompanhamento médico”.

Mas “as consequências deste problema não ficarão limitadas ao Centro de Saúde”, pois “menos médicos de família significam maior pressão” sobre o Serviço de Urgência Básico (SUB) de Castro Verde, continua o comunicado.

“Quando a população não encontra resposta atempada nos cuidados de saúde primários, aumenta a procura do SUB por situações que poderiam ser acompanhadas pelo médico de família”, sustentam as juntas de freguesia, acrescentando que “num serviço que já enfrenta dificuldades na constituição das escalas médicas, esta pressão adicional poderá colocar ainda mais em causa a sua capacidade de resposta”.

Segundo as autarquias, “a preocupação é ainda maior, porque estão em curso investimentos de vulto na área da saúde no concelho de Castro Verde”.

“Mas não basta investir em edifícios e equipamentos. É indispensável garantir médicos e profissionais de saúde para assegurar o seu funcionamento”, afirmam.

As quatro juntas de freguesia alertam ainda para o impacto “particularmente grave” que o novo decreto-lei para contratação de médicos tarefeiros pode ter no funcionamento do SUB de Castro Verde, “caso não sejam assegurados atempadamente os profissionais necessários para preencher as escalas”.

“Não podemos correr o risco de perder médicos de família e, simultaneamente, ficar sem médicos suficientes para garantir o funcionamento do SUB de Castro Verde”, afirmam.

Nesse âmbito, as juntas de freguesia do concelho de Castro Verde exigem ao Governo e à ULSBA a “garantia de médico de família para toda a população do concelho”, assim como “uma resposta urgente que impeça a perda dos dois médicos de família, atualmente em risco de saída”.

As autarquias querem ainda “garantido o funcionamento permanente do SUB de Castro Verde, com as escalas médicas devidamente asseguradas”, um “reforço das equipas médicas dos cuidados de saúde primários e do SUB” e “uma estratégia concreta de atração e fixação de médicos em Castro Verde e no Baixo Alentejo”.

No comunicado, é também exigido que “a aplicação das novas regras relativas aos médicos prestadores de serviços seja acompanhada das soluções necessárias para não colocar em causa a resposta de saúde às populações do interior”.

“A população não pode ser penalizada pela falta de planeamento na gestão dos recursos humanos do SNS”, concluem.

“Este encontro constituiu uma importante oportunidade para reforçar a colaboração estratégica e o diálogo contínuo entre o Município e a Força Aérea Portuguesa, pilares fundamentais para a segurança, coesão e desenvolvimento do nosso território”, frisa fonte da autarquia ao “CA”.

O novo equipamento, financiado na íntegra pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dispõe de gabinete médico, gabinete de enfermagem, zona de espera, espaço de receção, sanitários e uma área exterior.

“Com a conclusão da obra, Casével passa a dispor de um Posto Médico renovado e preparado para a prestação de cuidados de saúde em condições adequadas, contribuindo para reforçar a resposta de cuidados básicos de saúde à população da freguesia”, frisa a Câmara Municipal.

A autarquia acrescenta que a intervenção “permitiu criar um espaço moderno, acessível, confortável e seguro, adequado às necessidades dos utentes e dos profissionais de saúde”.

A próxima fase do investimento “será a instalação do mobiliário e dos equipamentos de saúde, já em fase de aquisição”, indica o município.

O novo Posto Médico de Casével recebeu, nesta terça-feira, 18, a visita do executivo da Câmara Municipal, liderado por António José Brito, acompanhado pelo executivo da União das Freguesias de Castro Verde e Casével e pela diretora do Centro de Saúde de Castro Verde.

Segundo a autarquia, o investimento é financiado pelo PRR e “a nova tecnologia permite a leitura remota e automática dos consumos, garantindo maior rigor na informação e dispensando a necessidade de leituras presenciais”.

O sistema permite ainda “identificar e emitir alertas perante consumos anormais, ruturas ou possíveis perdas de água, tanto nas habitações como na rede pública de abastecimento, possibilitando uma atuação mais rápida e uma redução do desperdício”.

A Câmara de Mértola explica que, no centro histórico, “a solução apresenta ainda uma importante vantagem do ponto de vista patrimonial”, uma vez que a transmissão digital dos dados “permite evitar, sempre que tecnicamente possível, a colocação das tradicionais caixas de contador nas fachadas dos edifícios, reduzindo o impacto visual destes equipamentos e contribuindo para a preservação da imagem urbana e das características arquitetónicas do núcleo histórico”.

A autarquia indica que a instalação de contadores “inteligentes” nestas duas áreas “constitui uma primeira fase de implementação, que permitirá avaliar o funcionamento e os benefícios do sistema, tendo o município como objetivo o seu alargamento progressivo à restante vila e, posteriormente, ao concelho”.

Segundo a Câmara de Moura, a empreitada, que arrancou em março de 2025 e teve financiamento comunitário, permitiu devolver à população “um local de grande significado histórico e afetivo, agora transformado num moderno espaço de convívio, lazer e dinamização cultural”.

As obras possibilitaram requalificar a área anteriormente ocupada pela antiga Fábrica de Moagem e pela Esplanada Mercedes, “criando uma nova centralidade na vila” e incentivando“uma maior fruição do espaço público, promovendo o encontro entre gerações, a participação ativa da comunidade e a valorização do património local e da memória coletiva”.

Segundo adianta ao “CA” o presidente da autarquia, Mário Tomé, com esta obra o município reafirmou “o seu compromisso com a melhoria contínua das infraestruturas educativas do concelho, proporcionando espaços mais modernos, seguros e adequados às necessidades da comunidade escolar”.

“Este investimento representa mais um passo na valorização da educação e na promoção de melhores condições para alunos, docentes e assistentes operacionais, contribuindo para um ambiente de aprendizagem mais digno e qualificado”, sustenta o eleito.

A intervenção na EB 1 de São Miguel do Pinheiro consistiu na construção de uma nova sala de aula, “uma necessidade identificada devido à insuficiência das salas existentes para responder ao número de alunos”, indica a autarquia em comunicado.

A nova infraestrutura foi implantada junto à sala polivalente, “permitindo a comunicação interna entre os espaços e assegurando a funcionalidade do edifício”, acrescenta.

A Câmara de Mértola refere ainda que a solução arquitetónica adotada “privilegiou a continuidade do edifício existente, recorrendo aos mesmos materiais e à mesma solução construtiva, garantindo uma integração harmoniosa da nova estrutura”.

Já no interior, “a sala foi dotada das mesmas condições de conforto, funcionalidade e qualidade das restantes salas de aula que integram o parque escolar” da EB 1 de São Miguel do Pinheiro.

A empreitada de execução do reforço da fiabilidade de adução a Aljustrel, adjudicada na passada semana, é cofinanciada e 85% pelo programa Alentejo 2030 e tem um prazo de execução de 365 dias, integrando “um conjunto de intervenções destinadas a reforçar a resiliência e a fiabilidade do abastecimento de água no concelho de Aljustrel”.

Segundo a AgdA, “a intervenção contempla a modernização e reabilitação de infraestruturas essenciais do sistema de abastecimento de água, incluindo a substituição de troços de conduta, a reabilitação de dois reservatórios e a criação de novas ligações entre infraestruturas”.

Este investimento “permitirá aumentar a resiliência do sistema e reforçar a qualidade do serviço prestado”.

A AgdA explica ainda que a obra, integrada no Sistema do Roxo, “beneficiará diretamente cerca de 6.800 habitantes do concelho de Aljustrel”, constituindo mais um investimento da empresa “na modernização e valorização das infraestruturas do ciclo urbano da água no Alentejo”.

Segundo a autarquia, a intervenção “permitiu melhorar significativamente as condições de circulação, conforto e segurança rodoviária neste importante eixo viário do concelho”.

A obra incluiu trabalhos de repavimentação do piso existente, “contribuindo para a valorização da rede viária municipal e para uma melhor mobilidade das populações, assegurando melhores condições para os residentes, visitantes e utilizadores desta via”, acrescenta.

A Câmara de Mértola refere ainda que esta intervenção insere-se na sua estratégia “de manutenção, requalificação e modernização das infraestruturas rodoviárias do concelho, procurando dar resposta às necessidades das populações e reforçar as condições de acessibilidade e coesão territorial”.

“Com a conclusão desta empreitada, o município reafirma o seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, através da realização de investimentos que contribuem para a segurança, a proximidade e o desenvolvimento sustentável do território”, conclui a autarquia.

Segundo a autarquia “mineira”, a campanha “pretende promover a prática de hábitos responsáveis na deposição de resíduos, demonstrando que o espaço público é mais agradável quando se encontra limpo e organizado, sendo que as ações individuais também são determinantes para uma terra mais atrativa e mais amiga do ambiente”.

Nesse âmbito, através da iniciativa “serão dadas a conhecer situações que se encontram diariamente na via pública e que refletem práticas de deposição de resíduos incorretas”, mostrando depois “o mesmo espaço depois de ser intervencionado”.

A Câmara de Aljustrel indica que a campanha dará ainda a conhecer todos os serviços que a autarquia disponibiliza aos cidadãos, “para que possam encaminhar corretamente os diferentes resíduos produzidos”.