Santiago do Cacém rejeita extinção de freguesias no concelho

A Assembleia Municipal de Santiago do Cacém rejeitou, por maioria e com um voto contra do PSD, a extinção ou agregação de qualquer uma das 11 freguesias do concelho.
“A Assembleia Municipal de Santiago do Cacém, em absoluta concordância com as tomadas de posição dos restantes órgãos autárquicos, delibera rejeitar o modelo de reforma administrativa preconizado pela Lei 22/2012, bem como a subsequente extinção de freguesias no município de Santiago do Cacém”, pode ler-se na proposta aprovada na sexta-feira, 13, à noite.
No documento, a que a Agência Lusa teve acesso, é defendido que “as freguesias determinam, como todos reconhecem, um custo financeiro irrelevante para a despesa pública e para a dívida nacional – representando cerca de 0,1 por cento do orçamento do Estado”.
O documento é realçado “o peso histórico e identitário das freguesias do município de Santiago do Cacém”, bem como o “papel fundamental” na “criação de uma vasta obra social e patrimonial”, materializada em “lares e centros de dia, extensões de saúde, quartéis de bombeiros, campos de jogos, salas de convívio”.
O concelho do Santiago do Cacém é composto pelas freguesias de Abela, Alvalade, Cercal do Alentejo, Ermidas Sado, Santiago do Cacém, Santo André, São Bartolomeu da Serra, Santa Cruz, São Domingos, São Francisco da Serra e Vale de Água.
No Litoral Alentejano, Odemira foi o único concelho a aprovar uma proposta que não deixa a decisão totalmente “nas mãos” da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, apontando para a agregação de nove freguesias, que darão origem a quatro, passando de 17 para 13 freguesias.
Além de Santiago do Cacém, os municípios de Alcácer do Sal e Grândola também deliberaram rejeitar a agregação, fusão ou extinção de freguesias, sendo que Sines não tem que se pronunciar por ter apenas duas freguesias.
Os municípios têm de enviar à Assembleia da República, até esta segunda-feira, 15, as deliberações sobre a reorganização administrativa.