Quercus critica projecto turístico em Vila Nova de Milfontes

A associação ambientalista Quercus acusa o Governo de “ceder a interesses imobiliários”, ao autorizar um projecto turístico junto a Vila Nova de Milfontes, no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Pnsacv).
Em comunicado enviado à Agência Lusa, a organização considera que se trata de uma “má decisão do actual Governo”, uma vez que o empreendimento irá afectar “gravemente” a integridade daquela zona protegida.
De acordo com a Quercus, o projecto será responsável pela destruição do habitat de espécies vegetais e animais, por alterações no estuário do rio Mira, com a construção prevista de dois ancoradouros para barcos de recreio, e pela conversão de terrenos agrícolas em espaço urbanizado, entre outras consequências.
O “Projecto de Desenvolvimento Turístico e Ambiental de Vila Formosa”, aprovado a 30 de Novembro pelo Governo, segundo a Quercus, terá 55 hectares de área urbanizada, “onde se prevê a existência de um hotel, dois aldeamentos turísticos e um equipamento de animação autónoma destinado à prática desportiva e à animação de eventos temáticos”.
A organização teme que o projecto coloque “em risco” os “compromissos perante a União Europeia”, já que a área se encontra integrada em Zona de Protecção Especial para as Aves e em Sítio de Importância Comunitária, denominados “Costa Sudoeste” e constituintes da Rede Natura 2000.
Por este motivo, a Quercus adianta que irá “efectuar uma queixa à Comissão Europeia por violação das Directivas Habitats e Aves”.
Alegando “ilegalidades evidentes”, como o facto de o projecto se situar numa zona onde “não se permite a instalação de novos espaços edificados” e violar o Plano Director Municipal de Odemira, a associação pondera também “agir judicialmente para repor a legalidade e evitar mais este atentado contra a integridade” do Pnsacv.
Os ambientalistas referem ainda que esta autorização foi possível graças à “inclusão de um parágrafo”, com efeitos até ao final deste ano, na legislação, de Fevereiro de 2011, que instituiu o Regulamento do Plano de Ordenamento do Pnsacv.
“Um estratagema do anterior Governo para beneficiar claramente os promotores que tentam, há muitos anos, urbanizar o que ainda resta da Costa Alentejana e Vicentina”, alegam.